STJ nega liberdade para Milton Leite, suspeito de ligação com empresas de ônibus do PCC

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, rejeitou pedido de habeas corpus para soltar o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), preso desde a sexta-feira, 18, após ficar foragido da Operação Vectura Corrupta por suspeitas de atuar como sócio oculto de empresas do setor de transportes controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

O pedido de habeas corpus foi apresentado pelos advogados Wilton Luis da Silva Gomes, Beatriz Alaia Colin e Henrique Sobreira Barbugiani Attuch. Eles alegam que “o próprio órgão acusador confessou em tal ação que a medida jurídica nela intentada não encontrava suporte em absolutamente nada no ordenamento jurídico pátrio”. O ex-vereador afirma que vai provar sua inocência em todas as acusações.

A decisão da 8.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a deflagração da Operação Vectura Corrupta afirma que Milton Leite é “citado nominalmente por diversas vezes como responsável direto pela operação de algumas das empresas controladas pelo PCC”.

“Somado a isso, há declarações de policiais militares, em procedimento que tramita no Tribunal de Justiça Militar, de que ele seria o dono de fato da empresa Transwolff”, observou o desembargador Sérgio Ribas ao ordenar a prisão do ex-vereador.

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A Transwolff foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas de transporte coletivo. Em janeiro de 2025, a Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa por decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em julho de 2024, três meses após a deflagração da Operação Fim da Linha, os investigadores identificaram um diálogo entre Cícero José dos Santos Filho, advogado ligado ao PCC, e José Daniel Satilite, citado como “laranja” no esquema e proprietário da Viação Translíder Transportes Rodoviários e Logística Ltda., empresa que explorou o transporte coletivo em Cubatão, na Baixada Santista.

Na conversa, Daniel afirma ter tratado com o advogado Milton Mello Milreu sobre a situação da UPBus, empresa de ônibus da zona leste de São Paulo que tinha entre seus acionistas integrantes da cúpula do PCC, como Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, Silvio Luiz Ferreira, o Silvio Cebola, e Alexandre Salles Brito, o Buiu.

Daniel sustenta que seria necessário envolver Milton Leite para solucionar a questão. Embora o ex-vereador não constasse dos contatos de Daniel Satilite, seu nome já havia surgido no contexto da Operação Fim da Linha, na qual foi apontado pela investigação como o verdadeiro proprietário da Transwolff.

Na decisão de dez páginas que negou a soltura de Milton Leite, o ministro Rogério Schietti anota que “não compete a este Superior Tribunal julgar habeas corpus impetrado contra decisão interlocutória prolatada por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau”.

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“Em que pesem sua altivez e sua grandeza como garantia constitucional de proteção da liberdade humana, o habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do País decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de exame mais vertical, a apontada violação ao direito de liberdade do paciente”, argumenta o ministro do STJ.

Schietti pontua que a prisão foi decretada com base em “elementos concretos” e se mostrou necessária para o avanço da investigação sobre o “gravíssimo fato da afirmada infiltração de facção criminosa no transporte público”.

Segundo o ministro, há indícios concretos de autoria e participação de Milton Leite, apontado como gestor direto de empresas controladas pelo PCC e proprietário de fato da Transwolff.

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“Concluo, a um primeiro olhar, que a motivação exarada na origem com base na imprescindibilidade da custódia temporária para a colheita de provas e na gravidade concreta das condutas apuradas está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior”, afirma Schietti.

A Polícia Civil e o Ministério Público encontraram uma passagem secreta e R$ 765 mil em espécie na casa de Milton Leite em Sorocaba, no interior de São Paulo. Os investigadores apuram a possibilidade de ter ocorrido um vazamento da operação. Na noite de domingo, 20, o escritório do ex-vereador em Santo Amaro, na zona Sul da capital, foi invadido por criminosos. Apesar de encontrarem R$ 19.261 em dinheiro no endereço, os suspeitos não levaram a quantia. O equipamento DVR que armazenava as imagens das câmeras de segurança foi levado pelos suspeitos.

A invasão foi percebida por uma vizinha, que acionou a PM. Quando chegaram ao imóvel, os policiais encontraram o portão aberto e sinais de que o local havia sido revirado. Sobre um sofá, havia malotes com dinheiro, além de documentos pessoais e celulares. A quantia em espécie permaneceu no imóvel e não foi levada.

A área foi isolada para a realização de perícia e exames de papiloscopia. Após os trabalhos da Polícia Científica, o dinheiro e os demais objetos encontrados foram apreendidos e encaminhados ao 11.º Distrito Policial (Santo Amaro), responsável pelo registro da ocorrência.

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