STM agenda para 24 de junho julgamento de recurso de Bolsonaro sobre patente

O Superior Tribunal Militar agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que discute a perda de sua patente militar.

🔍 STM (Superior Tribunal Militar) Órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. Julga crimes militares em segunda instância e processa questões disciplinares envolvendo integrantes das Forças Armadas. É composto por 15 ministros, dez deles oficiais-generais das três forças e cinco civis indicados pelo presidente da República.

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Suspeição negada em março

Os ministros do STM vão reanalisar a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou, em março, o pedido de suspeição de Parente. A defesa de Bolsonaro argumenta que o ministro seria parcial no caso por ter defendido, em entrevistas concedidas em 2023, a punição de militares envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Rocha rejeitou os argumentos. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao magistrado”, afirmou a presidente do STM. Ela acrescentou que as declarações de Parente não fizeram “menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023.”

🔍 Perda de patente Punição aplicada a militares considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato. Implica o cancelamento do posto e da graduação, com perda dos direitos e benefícios associados à carreira militar. O processo é conduzido pelo STM após condenação criminal.

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Perda de patente em julgamento

O STM analisa se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que implicaria a perda de sua patente de capitão do Exército. A avaliação decorre de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação.

Oito regras éticas violadas, segundo o MPM

O Ministério Público Militar sustenta que Bolsonaro violou oito preceitos éticos das Forças Armadas ao organizar o golpe. Entre eles estão o dever de probidade na vida pública, o cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, o respeito à dignidade humana e o acatamento das autoridades civis.

O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.

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