Tarifaço: Fachin reage a críticas dos EUA e diz que STF não aceitará “pressão” externa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota nesta quinta-feira (16), após a justificativa apresentada pelos Estados Unidos para a aplicação da sobretaxa de 25% a produtos brasileiros. Na declaração, Fachin reforçou que a função da corte continua sendo exercida sem se submeter a “qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.

O governo do presidente Donald Trump citou, durante o anúncio das sobretaxas, a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e a renegociação dos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato, alegando falhas no combate à corrupção.

Na nota, Fachin afirmou que o STF respeita a autonomia das instituições de outros países e espera que as instituições brasileiras recebam o mesmo tratamento. E que o Supremo atua exclusivamente com base na Constituição brasileira e nas leis do país, destacando que as decisões da Corte são públicas e fundamentadas.

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O presidente da Corte também defendeu que eventuais divergências entre países sejam tratadas por meio dos canais diplomáticos e dos mecanismos previstos no Direito Internacional, e não por medidas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional.

Nilson Braz

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