A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada no Brasil se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou se o Congresso Nacional alterar a Medida Provisória 1.357/2026.
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 segue em vigor, mas sob disputa jurídica e política.
O impasse ganhou força após a CNI acionar o STF contra a medida assinada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Taxa das blusinhas pode voltar Entenda o que está em jogo
A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada no Brasil se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou se o Congresso Nacional alterar a Medida Provisória 1.357/2026.
Enquanto isso não ocorre, a isenção para compras internacionais de até US$ 50 segue em vigor, mas sob disputa jurídica e política.
O impasse ganhou força após a CNI acionar o STF contra a medida assinada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma zerou o imposto de importação para pequenas compras internacionais e revogou a alíquota de 20% criada em 2024 pela Lei 14.902/2024, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A análise do caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli, que recebeu o pedido de liminar da entidade. Na prática, a CNI tenta suspender a medida e restabelecer a cobrança anterior, alegando impacto direto sobre a indústria nacional e o varejo brasileiro.
Disputa entre indústria e o futuro da taxa das blusinhas
A CNI afirma que a isenção amplia a concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo a entidade, pequenos e médios negócios são os mais prejudicados, já que enfrentam forte diferença de preço e escala.
Além disso, a confederação argumenta que a medida fere princípios como isonomia tributária, livre concorrência e proteção ao mercado interno.
Também questiona a falta de urgência do governo para editar a medida provisória, já que o tema ainda estava em discussão no Congresso.
Mesmo com a mudança, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, o que mantém parte da tributação sobre os produtos importados.
Agora, o STF passa a ser peça central no impasse. Se o STF aceitar o pedido da CNI, a “taxa das blusinhas” volta a vigorar temporariamente. Se o Supremo mantiver a medida, o tema segue para análise do Congresso, que decide em definitivo a política tributária para importações de pequeno valor.
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