Sete aplicações realizadas em 2024 correspondiam a cerca de 18,2% da carteira de investimentos do instituto ao fim daquele ano.
Parte das operações trocou títulos por papéis do Master com classificação inferior à exigida pela política interna.
Ex-gestor afirmou no processo que as decisões foram colegiadas, apoiadas em pareceres e anteriores à deterioração financeira do banco.
Foto: Reprodução
O ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque, o São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a ressarcir R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master. Ele pode recorrer da decisão.
O débito terá correção monetária e juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da liquidação extrajudicial do banco. Eventuais recursos recuperados pelo instituto na liquidação ou por outras medidas relacionadas aos mesmos títulos deverão ser descontados da cobrança.
A conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, relatora do processo, julgou irregulares as contas de 2024 referentes à gestão de Massarioli, que presidiu o instituto de janeiro a novembro daquele ano. Também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual para eventual investigação criminal.
No processo, o ex-gestor sustentou que as aplicações foram decididas de forma colegiada, contaram com pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeira do Master.
Títulos tinham nota inferior à exigida
O instituto realizou sete aplicações no Master entre abril e setembro de 2024. Ao término daquele ano, os recursos representavam aproximadamente 18,2% de sua carteira.
Parte das operações envolveu a substituição de letras financeiras do BTG Pactual, então classificado com nota AAA, por títulos do Master, com nota BBB. A política de investimentos do São Roque Prev estabelecia classificação mínima BBB+.
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A relatora entendeu que essa exigência também valia para a compra direta dos papéis. Segundo sua conclusão, Massarioli participou da proposição e da aprovação das operações e assinou as autorizações para movimentar os recursos.
Até o julgamento, conforme a sentença, o instituto não havia recuperado o principal investido.
Consultoria poderá ser alvo de processo próprio
A relatora encaminhou os autos à Presidência do TCE-SP e propôs a abertura de um procedimento para examinar a atuação da Crédito & Mercado, responsável pelos sete pareceres usados para fundamentar os investimentos.
Na avaliação da conselheira, as análises ressaltaram a rentabilidade projetada sem atribuir peso equivalente à diferença de risco entre os bancos. A consultoria sustentou nos autos que a classificação mínima prevista na política interna não se aplicava às letras financeiras adquiridas diretamente pelo instituto.
A sentença ressalva que “não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita”.
A independência dos pareceres, a metodologia empregada e eventuais vínculos econômicos relacionados ao produto recomendado deverão ser avaliados em procedimento separado, com direito de defesa. Uma eventual declaração de inidoneidade dependerá de decisão do plenário do TCE-SP.
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