TCU retirou nesta quarta-feira (19) a cautelar que paralisava contrato de R$ 1,06 bilhão entre a Autoridade Portuária de Santos e a Portolog.
Walton Alencar argumentou que manter a suspensão antes das oitivas poderia gerar riscos imediatos de judicialização e insegurança jurídica.
Decisão da Antaq pela manutenção do resultado do certame, com ajuste no PDZ, também foi citada durante a análise do processo no tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta quarta-feira (19) a cautelar que mantinha paralisado o contrato de R$ 1,06 bilhão firmado entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog SPE.
A suspensão havia sido determinada pelo ministro Augusto Nardes. Durante a sessão plenária, porém, o revisor do processo, Walton Alencar, avaliou que manter o resultado do leilão suspenso neste momento poderia trazer riscos à segurança jurídica, uma vez que ainda não foram realizadas as oitivas de todos os envolvidos.
Outro ponto considerado pelo ministro foi a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) de manter o resultado do certame, com ajuste no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
Risco de judicialização
Ao defender a derrubada da cautelar, Alencar apontou que a interrupção do acordo antes da conclusão dessas etapas poderia provocar efeito contrário ao pretendido.
“Ainda não se concedeu a oitiva prévia nos termos do Regimento […] A suspensão abrupta do ajuste que configura o periculum in mora reverso, trazendo riscos imediatos de judicialização e de insegurança jurídica”, afirmou durante a sessão.
O entendimento de Walton Alencar foi acompanhado pelos ministros Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Antônio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, presidente do TCU.
Revisor sai em defesa de Bruno Dantas
Durante a análise do caso, Alencar também defendeu o ministro Bruno Dantas, cuja esposa integra o consórcio vencedor do leilão. Segundo o revisor, Dantas estaria sendo “injustamente atacado” pela imprensa diante das atualizações envolvendo o processo.
“Em relação às invectivas falsas de que o ministro Dantas foi vítima, feitas pela imprensa marrom deste País, acrescento que ele é honrado e sempre honrou a cadeira que sentou nesta Corte”, afirmou.
Alencar também mencionou a trajetória de Bruno Dantas no serviço público. “Sua longa trajetória no serviço público, passando por diversos órgãos da administração, sempre notou, sempre demonstrou o nível de pessoa que é o ministro Bruno Dantas”, disse.
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