TCU cobra plano da Previdência para revisar benefícios rurais e corrigir falhas no sistema

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de 180 dias para que o Ministério da Previdência Social apresente ações capazes de garantir avaliações periódicas na previdência rural, com foco nos segurados especiais. A medida busca corrigir falhas detectadas na condução desses processos.

A exigência surgiu após auditoria realizada para subsidiar o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas (RePP) 2025. O documento revelou que a política da previdência rural apresenta deficiências: 22% dos critérios analisados não são cumpridos e 78% atendem apenas parcialmente às exigências.

Falta de informações e cadastro incompleto agravam problemas

Entre os obstáculos identificados estão a ausência de informações atualizadas sobre motivações e consequências da política, além da falta de delimitação clara do público-alvo. Esse cenário se agrava pela inexistência de um cadastro completo dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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O relatório também apontou que o sistema da previdência rural enfrenta um déficit expressivo. Em 2024, as despesas chegaram a R$ 196,9 bilhões, com arrecadação de apenas R$ 9,8 bilhões. O saldo negativo é ampliado por um volume de sonegação estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões.

Recomendações do TCU e fragilidades no regime rural

Diante desse quadro, o TCU recomendou iniciativas para intensificar o combate à sonegação e aprimorar o controle da arrecadação, podendo propor mudanças na política rural conforme os resultados dessas medidas.

Outro ponto observado é que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisão judicial, percentual bem superior aos 13,8% dos benefícios urbanos. Para o TCU, esse dado evidencia fragilidades na comprovação das atividades rurais e pressiona ainda mais a sustentabilidade do regime previdenciário.

Chico Fireman

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