“Todo mundo tem razão e todo mundo está errado” sobre lei de licenciamento ambiental, afirma especialista

Durante o Capital Sustentável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o especialista em sustentabilidade Carlos Pereira analisou a nova lei de licenciamento ambiental, sancionada pelo presidente Lula com 63 vetos.

Enquanto ambientalistas chamam o texto de “PL da devastação” e afirmam que os vetos não são suficientes, o agronegócio e setores de infraestrutura defendem que a lei moderniza regras e que os vetos mantêm a burocracia.

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De acordo com Pereira, a diferença entre esses dois lados é que um não quer alterar a legislação ambiental brasileira, por considerá-la uma das mais progressistas do mundo, enquanto o outro busca desburocratizar e agilizar processos.

Ele explica que o principal ponto de discórdia é o licenciamento por adesão e compromisso, que permite a autodeclaração e a autolicença para impactos ambientais considerados baixos. Antes, atividades classificadas como de médio impacto também eram incluídas nessa modalidade. Além disso, há intenso debate sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que não permitirá licenciar propriedades com cadastros pendentes.

Outro ponto relevante, segundo ele, envolve a consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais com terras ainda não homologadas. Essa exigência foi vetada, mas há discussões para derrubar o veto. A previsão é que cerca de 50 outros vetos também sejam derrubados.

“No final do dia, todo mundo tem razão e todo mundo está errado. Se tivéssemos uma discussão técnica menos apaixonada de ambos os lados, conseguiríamos chegar a um meio-termo significativo — sem abrir mão da proteção ambiental e, ao mesmo tempo, garantindo o desenvolvimento econômico em um país tão desigual e com renda média”, afirma.

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Chico Fireman

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