Toffoli entra em acordo com ministros do STF e deixa a relatoria do caso Master

Em um posicionamento oficial divulgado nesta quinta-feira (12), os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram a redistribuição da relatoria do processo envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada por meio de uma nota conjunta após uma reunião a portas fechadas, motivada pela entrega de um relatório da Polícia Federal (PF) que continha mensagens mencionando o ministro Dias Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.

O documento assegura que a mudança atende aos “altos interesses institucionais” da Corte e busca garantir a celeridade processual em 2026.

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A nota assinada pelos magistrados afasta qualquer irregularidade e declara que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, reafirmando a plena validade de todas as decisões tomadas por Toffoli anteriormente. O colegiado expressou apoio pessoal ao ministro, registrando que ele colaborou com todas as solicitações feitas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O texto enfatiza que a saída da relatoria ocorreu por uma faculdade do próprio magistrado, que solicitou à Presidência o envio dos autos para uma livre redistribuição entre os demais pares.

Com o acolhimento desse pedido pela Presidência, o STF dará início aos trâmites necessários para a remessa do caso a um novo relator, que será definido por sorteio, que deve acontecer ainda nesta quinta-feira, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.

A medida extingue formalmente a arguição de suspeição que tramitava sob o número 244 AS, selando um acordo interno para preservar a imagem do tribunal diante das investigações sobre o sistema financeiro. A nota é subscrita pela cúpula do Judiciário, incluindo o presidente Luiz Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes.

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Confira a nota na íntegra:

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Felipe Pjevac

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