PGR arquivou pedidos de deputados que solicitavam o afastamento de Dias Toffoli da relatoria dos inquéritos sobre suposta fraude no Banco Master.
Em nota divulgada por seu gabinete, o ministro afirma que “todos os requerimentos” da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foram autorizados e que as investigações seguem regularmente.
Atuação de Toffoli é alvo de questionamentos, mas ministro recebeu apoio público do presidente do STF, Edson Fachin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar pedidos que solicitavam o afastamento do magistrado da relatoria dos inquéritos envolvendo o Banco Master confirma a regularidade da condução do processo.
Em nota enviada à imprensa por seu gabinete, o ministro destacou que “todos os requerimentos formulados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal foram integralmente deferidos, com as investigações devidamente autorizadas pelo ministro relator e atualmente estão sob a custódia dos órgãos competentes para fins de análise e instrução”.
Ao justificar o arquivamento, o procurador-geral da República citou justamente a petição do senador, afirmando que o tema já está sendo analisado no âmbito do próprio Supremo. Segundo ele, “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”.
As representações arquivadas foram apresentadas pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SP). Ainda permanece em tramitação um pedido protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
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A atuação de Toffoli no caso tem sido alvo de críticas após uma sequência de decisões consideradas incomuns por integrantes do meio jurídico e por parlamentares. Entre os pontos levantados estão a determinação para restringir o acesso da Polícia Federal às provas da operação, a menção a empresas ligadas a familiares do ministro em fundos citados na investigação e a viagem do magistrado em um jato particular ao lado do advogado de um dos investigados.
Diante da intensificação da pressão política e institucional, Toffoli passou a analisar a possibilidade de remeter os inquéritos de volta à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo e em Brasília.
Apesar das polêmicas, o ministro recebeu manifestações públicas de apoio na própria Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota na qual afirmou que a atuação do colega ocorre de forma regular e que eventuais questionamentos serão avaliados “nos termos regimentais e processuais”.
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