Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF para tratar de precatórios de até R$ 145 bilhões

O ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024, para discutir uma disputa judicial bilionária envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro e a União.

O encontro ocorreu em 11 de abril de 2024, no gabinete de Gilmar Mendes, e tratou de processos de indenização cobrados por usinas que alegam ter sido prejudicadas pelo controle estatal de preços nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master tinha interesse direto no resultado dessas ações porque mantinha em carteira precatórios ligados a essas empresas.

Uma eventual derrota das usinas poderia reduzir o valor dos créditos adquiridos pela instituição financeira. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que o impacto para os cofres públicos, caso as empresas obtenham uma vitória ampla nesses processos, pode chegar a R$ 145 bilhões.

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Segundo a Folha de S.Paulo, a reunião foi articulada com ajuda do empresário e ex-parlamentar Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes. Na época, Feitosa mantinha um contrato mensal de R$ 500 mil com Vorcaro e atuava na interlocução do então banqueiro em Brasília.

Encontro foi articulado em Brasília

Mensagens atribuídas ao celular de Vorcaro mostram que Feitosa estimulava uma aproximação direta entre ele e o ministro do STF. O empresário também participou da organização da audiência.

Nas conversas sobre a agenda, Vorcaro informou ao gabinete que pretendia comparecer sozinho inicialmente e, depois, incluir outros participantes. Entre eles estava Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União e atualmente advogado na iniciativa privada.

A equipe de Gilmar Mendes informou, porém, que o encontro havia sido encaixado na agenda e teria duração limitada. A estimativa repassada ao então banqueiro era de cerca de 15 minutos.

Banco tinha interesse em precatórios das usinas

A disputa tratada no Supremo envolve ações movidas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. As usinas sustentam que sofreram prejuízos porque os preços fixados pelo governo, em determinados períodos, ficaram abaixo dos custos de produção.

Parte das empresas defende que as indenizações sejam calculadas com base em parâmetros definidos a partir de estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Em 2020, no entanto, o STF estabeleceu que os prejuízos devem ser demonstrados individualmente. A comprovação deve considerar perícias baseadas em documentos contábeis, balanços e custos efetivamente registrados por cada empresa.

Após esse entendimento, a União passou a contestar pagamentos decorrentes de decisões antigas, inclusive por meio de ações rescisórias e questionamentos na fase de cumprimento das sentenças.

Vorcaro defendia que processos já encerrados de forma definitiva não poderiam ser reabertos para uma nova discussão sobre os valores. O Banco Master havia adquirido precatórios relacionados a essas disputas, o que tornava o resultado relevante para o valor dos ativos mantidos pela instituição.

Caso da Destilaria Alcídia estava entre os processos discutidos

Um dos processos de interesse era o da Destilaria Alcídia S/A. Antes da reunião com Vorcaro, Gilmar Mendes havia retirado o caso do plenário virtual para que fosse analisado presencialmente pela Segunda Turma do STF.

No julgamento, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra a pretensão da empresa. Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques formaram maioria em sentido contrário e deram vitória à destilaria.

A União apresentou novos recursos, mas o resultado foi mantido. Gilmar Mendes e André Mendonça permaneceram vencidos, e o processo transitou em julgado em outubro de 2025.

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Gabinete diz que ministro votou contra interesse do Master

O gabinete de Gilmar Mendes afirmou que o ministro não tinha conhecimento das relações profissionais entre Chiquinho Feitosa e Daniel Vorcaro.

A manifestação também destacou que a audiência ocorreu oficialmente na sede do STF e tratou de um processo relacionado à Destilaria Alcídia. Segundo o gabinete, o ministro adotou posição contrária ao pagamento do precatório e, portanto, em desacordo com o interesse defendido pelo Banco Master.

O gabinete acrescentou que Gilmar Mendes manteve posição semelhante em outros processos do setor sucroalcooleiro, votando, em diferentes ocasiões, em favor da União e contra a liberação dos valores cobrados pelas empresas.

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