Novo embate no STF: Gilmar acusa uso político no caso Gonet; Mendonça rebate críticas e pede código de ética

Um novo embate entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça elevou a tensão no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova discussão sobre a divulgação de informações relacionadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações sobre o Banco Master, ocorre após um bate-boca acalorado entre os dois ministros durante a sessão extraordinária da última terça-feira (15).

Depois de Gilmar acusar o colega de expor Gonet sem fundamento e de tentar obter ganhos políticos com o episódio, o gabinete de Mendonça divulgou uma nota rebatendo as críticas e questionando a conduta do decano.

A controvérsia envolve a retirada do sigilo de um procedimento que continha referências a Gonet e diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro. Durante sessão do Supremo, Mendonça afirmou que não havia atribuído qualquer irregularidade ao procurador-geral. Gilmar, porém, sustentou que a exposição, mesmo sem acusação formal, já teria causado danos à imagem de Gonet.

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Gilmar acusa exposição indevida e motivação política

Em manifestação nas redes sociais, Gilmar afirmou que Gonet teve a reputação atingida pela divulgação de conversas que, segundo o ministro, não apresentavam indícios de ilegalidade.

“Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, declarou.

Gilmar também mencionou o fato de Mendonça ter reconhecido em plenário que não havia elementos contra o procurador-geral. Para o decano, esse reconhecimento reforçaria o argumento de que a exposição poderia ter sido evitada.

“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor?”, questionou.

O ministro foi além e acusou Mendonça de explorar politicamente a repercussão do episódio. A crítica teve como um dos alvos um vídeo divulgado pelo relator nas redes sociais agradecendo manifestações de apoio.

“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, afirmou Gilmar.

Mendonça diz que pedido amplo de publicidade não partiu dele

Na resposta, o gabinete de André Mendonça afirmou que a retirada irrestrita do sigilo de toda a investigação não havia sido proposta pelo relator. Segundo a nota, a defesa de uma publicidade mais ampla teria partido justamente de quem agora critica a exposição dos autos.

“A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, afirmou o gabinete.

A nota sustenta que Mendonça autorizou apenas a retirada do sigilo de um procedimento específico, por meio de decisão fundamentada e dentro das atribuições do relator.

O gabinete também classificou como contraditória a crítica de Gilmar, argumentando que o ministro teria anteriormente defendido maior publicidade sobre a investigação.

Gabinete cita Lei Orgânica da Magistratura

A resposta de Mendonça também levantou uma discussão sobre os limites para manifestações públicas de magistrados.

O gabinete citou o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece restrições à manifestação de juízes sobre processos ainda pendentes de julgamento e sobre decisões de outros órgãos judiciais, ressalvadas hipóteses previstas na própria legislação.

Sem afirmar expressamente na nota que o colega havia cometido uma infração, o gabinete de Mendonça utilizou a legislação como contraponto à manifestação pública feita pelo decano.

Mendonça nega tolerância com vazamentos

Outro ponto contestado foi a associação entre a decisão sobre o sigilo e eventuais vazamentos de informações da investigação.

Segundo o gabinete, Mendonça não foi conivente com divulgações indevidas e determinou a apuração de episódios ocorridos durante o andamento do caso. A nota menciona, inclusive, uma fase de investigação aberta diante da suspeita de envolvimento de um servidor da Polícia Federal.

A resposta também acusa uma suposta seletividade na preocupação com informações tornadas públicas. O gabinete cita a divulgação pela imprensa de conversas envolvendo ministros com posições divergentes na Corte.

Para Mendonça, seria necessário diferenciar uma decisão judicial formal de eventuais divulgações feitas fora dos autos. A nota sustenta que decisões fundamentadas podem ser contestadas pelos instrumentos processuais disponíveis, enquanto vazamentos e insinuações dirigidas a outros magistrados constituiriam questão distinta.

Gilmar compara episódio à Lava Jato

Na manifestação que provocou a reação do colega, Gilmar também comparou a condução do episódio a práticas que atribui à Operação Lava Jato.

“Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método”, declarou.

Segundo o ministro, a divulgação antecipada de informações poderia criar uma condenação pública antes da análise dos fatos pelo Judiciário e prejudicar garantias como o direito de defesa e a presunção de inocência.

Gilmar ainda relacionou o momento da divulgação à proximidade do 7 de Setembro e afirmou que a exposição teria sido usada para produzir repercussão política. Trata-se de uma acusação feita pelo ministro, contestada por Mendonça.

Mendonça acusa tentativa de constranger ministros

Na parte mais dura da resposta, o gabinete de Mendonça afirmou que o relator jamais teria ameaçado qualquer integrante do STF com exposição pública e acusou Gilmar, sem citar seu nome nesse trecho, de tentar constranger colegas durante julgamentos.

“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento”, diz a nota.

Em seguida, o gabinete declarou que Mendonça também não teria transformado o plenário em “palanque ou picadeiro” nem recorrido a manifestações exaltadas para sustentar argumentos.

Para o ministro, divergências entre integrantes do Supremo fazem parte da dinâmica de um tribunal colegiado, mas tentativas de pressionar julgadores ultrapassariam esse limite.

Resposta defende código de ética para o Supremo

Ao final, o gabinete de Mendonça afirmou que o episódio reforça a necessidade de criação de um código de ética específico para os ministros do STF.

A proposta mencionada na nota seria voltada a estabelecer parâmetros sobre a atuação dos magistrados dentro e fora do tribunal, incluindo manifestações públicas e o relacionamento entre integrantes da Corte.

“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”, afirmou o gabinete.