Zanin foi escolhido como novo relator da ação para obrigar a Câmara a instalar uma CPI para investigar as fraudes no Banco Master.
Zanin foi eleito após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança.
O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
O ministro Cristiano Zanin foi sorteado na noite desta quarta-feira (11), relator da ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. O sorteio ocorreu logo após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para a condução dos autos, alegando ‘foro íntimo’, porém sem especificar seus motivos.
O sorteio da relatoria, que inicialmente caiu no colo de Toffoli, ocorreu depois de o ministro ter deixado, em 12 de fevereiro, a condução do inquérito no STF que investiga os crimes supostamente cometidos pelos controladores do Master.
O afastamento de Toffoli ocorreu após uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte. Na ocasião, eles decidiram retirar Toffoli do caso, sem declarar formalmente sua suspeição ou impedimento.
Ao abrir mão da relatoria, o ministro amparou a alegação de ‘foro íntimo’ no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, “há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
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O ministro não revelou, porém, a quem se refere como ‘amigo íntimo’ ou desafeto nos autos da Compliance Zero.
A questão da CPI no Supremo foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Na petição enviada ao Supremo, o deputado Rodrigo Rollemberg afirma que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, atesta o deputado na petição.
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