Caso Master Capixaba escancara necessidade de atuação mais forte de Anbima e CVM em casos de potencial prejuízo a investidores

A Anbima mais uma vez silencia sobre um caso que tem potencial de causar grandes prejuízos a clientes de fundos de investimento e ao sistema como um todo. A Apex utilizou fundos de investimentos para captar dinheiro em operações que foram assumidamente inconsistentes para que a gestora aumentasse seu patrimônio, inclusive relacionado à participação acionária na CVC. Agora, diante de evidenciados os furos nessas operações, a Apex teve que pedir medida cautelar para evitar a debandada de dinheiro dos fundos.

Questionada, a Anbima -- que foi criada para disciplinar e ajudar na fiscalização do setor de fundos de investimentos -- disse apenas que “não comenta casos específicos”. Mesmas palavras utilizadas quando explodiu o caso Reag e sua relação com o Master. Depois desses casos emblemáticos, a associação não se moveu no sentido de construir nenhuma ação relevante que pudesse evitar que as inconsistências da Apex afetassem o mercado.

Se os efeitos sobre os cotistas ainda são incertos, os funcionários da companhia já estão sofrendo. Foram anunciadas demissões de cerca de 80% dos empregados da Apex, e, segundo especialistas que acompanham o mercado, isso pode contagiar outras empresas do Espírito Santo, especialmente do setor de construção e incorporação, onde a Apex tinha forte atuação, inclusive como sócia de empreendimentos. Ou seja, a atuação no mínimo irresponsável da Apex no setor financeiro pode afetar inclusive o setor produtivo.

CVM e outros agentes responsáveis

O doutor em direito econômico e financeiro pela USP Isac Costa ressalta que parte importante das operações atribuídas à Apex envolve fundos de investimento e valores mobiliários, entre elas debêntures, CRAs e cotas de FIDC. Esses produtos são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

A CVM pode investigar irregularidades em oferta e distribuição de valores mobiliários (FIDCs, debêntures, cotas de fundos), informações prestadas aos investidores (prospectos, lâminas, fatos relevantes) e governança e conflitos de interesse nas estruturas de crédito privado.

Em resposta ao Times Brasil -- licenciado exclusivo CNBC, a CVM disse que "acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro" e que toma "medidas cabíveis sempre que necessário". Contudo, o órgão regulador não deixou claro se já está agindo no caso da Apex e disse, assim como a Anbima, que não comenta "casos específicos".

"Os casos demandam reflexão e autocrítica contínua por parte das entidades, que já vêm se aprimorando para responder a esses riscos que se intensificaram no passado recente. Em particular, a CVM precisa de reforço financeiro há muitos anos e uma decisão recente proferida pelo STF pode mudar radicalmente esse quadro (para melhor) em breve", diz o especialista.

Costa ressalta que, além dos agentes regulatórios público (CVM) e privado (Anbima), a responsabilidade sobre problemas relacionados a fundos de investimentos também recai sobre os adminitradores dos fundos, ou seja, a instituição financeira autorizada, o gestor dos recursos registrado na CVM e, quando aplicável, o distribuidor credenciado. Nos casos dos fundos geridos pela Apex, ainda não está claro quem eram os gestores e admnistradores.

O distribuidor credenciado foi o banco BTG Pactual. Procurado ao longo de toda investigação que tem culminado nas reportagens e análises publicadas pelo Times Brasil -- licenciado exclusivo CNBC, o BTG não quis responder. O canal busca elucidar questão como os termos do contrato de distribuição entre BTG e Apex, em que momento e como exatamente o BTG atuou para frear a distribuição dos produtos da Apex e como o banco faz para garantir que os produtos que usam sua infra e seus serviços de custódia não tenham as tais “inconsistências” reconhecidas pela própria Apex.

O que diz a Anbima

Depois do caso Master, a Anbima defendeu mudanças, como a limitação do uso do FGC como argumento de venda pelos distribuidores. A associação também defende uma mudança com relação à transparência na abertura de processos. Hoje, o julgamento só se torna público depois de concluído. Com a revisão, as informações seriam públicas já no momento em que um processo é instaurado. Contudo, essa medida ainda não entrou em vigor e está dependendo da realização de audiência pública, marcada para setembro, para que a proposta possa ser levada adiante.

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