Normas para criptomoedas entram em vigor e ampliam exigências do setor

A consolidação do arcabouço regulatório para ativos digitais coloca o país em uma posição de vanguarda na América Latina, superando a fase de discussões preliminares para implementar uma estrutura formal e robusta, disse Manuel Fletes, responsável pelo compliance da Crypto.com, em entrevista ao programa Cripto Brasil, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Ele destacou que as normas vigentes desde fevereiro estabelecem protocolos claros para o setor: “O Brasil já não está mais discutindo se deve ou não regulamentar as criptomoedas; isso já é uma realidade. Estamos construindo a arquitetura para o registro da licença, com itens claros de controle de governança, relatórios regulatórios e requisitos operacionais esperados pelo Banco Central, restando agora o teste da consistência da supervisão e da eficiência das empresas nessa transição”, afirmou.

Com as novas regras, as corretoras, conhecidas como VASPs ou PSAVs, passam a atuar sob exigências similares às de grandes bancos e instituições financeiras. Segundo Manuel Fletes, “o mercado se torna muito mais padronizado, e o Banco Central espera que as empresas sigam requisitos de capital mínimo e garantam padrões rígidos de segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro. O regulador vai avaliar a qualidade desses relatórios, exigindo um vigor de governança que combina a continuidade dos negócios com uma fiscalização muito mais estreita”.

Para as empresas de menor porte, o executivo da Crypto.com sugere que o compliance seja encarado como um diferencial competitivo e não apenas como um ônus financeiro. “As pequenas e médias empresas precisam ser mais disciplinadas, adotando um modelo de governança com responsabilidade clara e políticas bem documentadas. O caminho mais inteligente é uma adaptação faseada, estruturando primeiro a base legal e depois a tecnologia, tratando o compliance como um investimento estratégico para obter sucesso no ciclo de licenciamento”, orientou.

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No que diz respeito à segurança do investidor, o especialista listou critérios essenciais para identificar plataformas confiáveis no novo cenário regulatório. “O investidor deve verificar se a empresa está progredindo no processo de autorização com o Banco Central e se é transparente sobre onde os ativos são mantidos. É fundamental avaliar se existem padrões de compliance visíveis e se a empresa se comunica de forma honesta sobre os riscos, em vez de prometer retornos fáceis que são, muitas vezes, impossíveis no mercado de criptoativos”.

Sobre o fim do anonimato nas transações, Manuel Fletes explicou que a tendência é de maior rastreabilidade, seguindo padrões globais como a ‘Travel Rule’. “Certas informações cadastrais de quem manda e de quem recebe ativos devem ser compartilhadas entre as exchanges para garantir transparência e combater a lavagem de dinheiro. Não é o fim da privacidade, mas o fim do anonimato como modelo de negócio para plataformas reguladas, tornando as transações fora do radar cada vez mais restritas e difíceis de operar no sistema formal”.

O programa Cripto Brasil vai ao ar toda quarta-feira, às 14h30 (horário de Brasília), no Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Maria Figueiredo

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