A iniciativa da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) de anular um acordo firmado contra a corretora de criptomoedas Gemini Trust foi classificada como “muito incomum” por um ex-presidente da agência.
A CFTC pediu à Justiça dos Estados Unidos que anule uma ordem de janeiro de 2025 contra a Gemini, que incluía multa de US$ 5 milhões (R$ 25,2 milhões) e uma proibição de fazer declarações falsas ao órgão regulador.
A medida ocorre sob a gestão de Michael Selig, indicado pelo presidente Donald Trump, cuja campanha eleitoral recebeu doações dos irmãos Tyler e Cameron Winklevoss, fundadores da Gemini.
A decisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) de tentar anular uma ordem de consentimento firmada contra a corretora de criptomoedas Gemini Trust é “muito incomum”, afirmou Tim Massad, ex-presidente da agência, em entrevista ao programa “Squawk on the Street”, da CNBC.
Massad também disse desconhecer detalhes específicos do caso contra a Gemini, fundada pelos irmãos Winklevoss, porque a ação foi aberta após sua passagem pela agência. Ainda assim, destacou que, durante sua gestão, a equipe de fiscalização da CFTC “só levava adiante casos sólidos”.
A CFTC pediu na quarta-feira a um juiz federal de Nova York que anulasse a ordem emitida em janeiro de 2025 contra a Gemini. A decisão previa uma multa de US$ 5 milhões (R$ 25,2 milhões) e uma determinação que impedia a empresa de fazer declarações falsas ao órgão regulador.
A medida foi implementada nas últimas semanas do governo do ex-presidente Joe Biden e estava relacionada a declarações falsas feitas pela Gemini à CFTC no segundo semestre de 2017 sobre um contrato futuro de bitcoin.
Atualmente, a CFTC é comandada por Michael Selig, indicado pelo presidente Donald Trump, cuja campanha eleitoral de 2024 recebeu doações dos irmãos Tyler e Cameron Winklevoss.
Segundo a própria agência, os US$ 5 milhões (R$ 25,2 milhões) já pagos pela Gemini não serão devolvidos caso a Justiça aprove o pedido para anular a ordem.
Críticas à decisão
“O que eu diria é que é muito incomum a CFTC fazer isso, basicamente tentar anular uma decisão em um caso que ela própria apresentou”, afirmou Massad à CNBC.
“E a segunda coisa que eu diria é que, pela minha experiência, a divisão de fiscalização da CFTC era muito profissional e atuava com integridade e cuidado”, acrescentou.
Segundo ele, havia muitos servidores públicos altamente qualificados que tomavam decisões com base na legislação e nos fatos disponíveis. “Eles só levavam adiante casos que tinham fundamentos sólidos”, disse.
Defesa da Gemini
Avi Perry, advogado que representa a Gemini no caso envolvendo a CFTC, afirmou em comunicado enviado à CNBC que a ação jamais deveria ter sido aberta. “Os fatos falam por si. Esse caso nunca deveria ter sido apresentado, e somos gratos por a CFTC ter se unido a nós para corrigir esse erro”, declarou.
A própria CFTC informou em comunicado divulgado na quarta-feira que decidiu buscar a retirada da ordem após uma “revisão abrangente” da investigação.
Segundo a agência, a análise levou à conclusão de que “a ação não deveria ter sido apresentada – e não teria sido apresentada sob os padrões atuais de fiscalização”.
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A CFTC afirmou ainda que a manutenção das disposições futuras previstas na ordem não atende mais aos objetivos regulatórios da agência nem ao interesse público.
“A CFTC determinou que a continuidade da aplicação das disposições prospectivas da ordem não atende nem à missão da agência nem ao interesse público”, informou.
Segundo o órgão, as partes estão agora solicitando conjuntamente que o tribunal anule as cláusulas futuras da ordem, uma vez que as punições já aplicadas – incluindo a multa financeira – foram integralmente cumpridas.
A agência acrescentou que manter medidas remanescentes, como a injunção imposta à empresa, “não seria equitativo” nas circunstâncias atuais.
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