Como o Banco Central vem endurecendo as regras para criptomoedas no Brasil

O Banco Central ampliou a pressão sobre o mercado de criptomoedas no Brasil ao aplicar uma multa de R$ 16,2 milhões ao Banco Topázio e proibir a instituição de operar câmbio ligado a ativos virtuais no mercado de balcão por dois anos.

A decisão foi tomada pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) após a identificação de falhas em controles de prevenção à lavagem de dinheiro, irregularidades cadastrais e ausência de comunicação de operações suspeitas ao Coaf.

O caso foi analisado na última segunda-feira (11) e reforça o movimento do BC de endurecimento das regras para o setor de criptoativos no país.

BC aumenta fiscalização sobre operações com criptomoedas

A punição aplicada ao Banco Topázio marca um dos episódios mais rigorosos já adotados pelo Banco Central envolvendo operações com ativos virtuais.

Segundo o Copas, a instituição realizou movimentações bilionárias entre outubro de 2020 e setembro de 2021 sem adotar procedimentos considerados adequados para identificar e qualificar os beneficiários das operações.

As transações investigadas envolveram cerca de US$ 1,7 bilhão negociados por meio de 15 empresas. O Banco Central entendeu que o volume e a fragilidade dos controles internos poderiam comprometer a segurança das operações de câmbio da instituição.

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De acordo com o órgão, parte relevante dessas movimentações não foi comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mesmo apresentando características consideradas atípicas. Para o regulador, isso elevou o risco de utilização do sistema financeiro em práticas de lavagem de dinheiro.

Regras mais rígidas para o setor

Durante a sessão do Copas, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que medidas semelhantes poderão atingir outras instituições financeiras que atuam com criptoativos.

A declaração foi interpretada pelo mercado como um sinal claro de que o BC pretende ampliar a supervisão sobre bancos, fintechs e empresas ligadas ao segmento digital. O órgão vem adotando uma postura mais rígida diante do crescimento das operações com criptomoedas no Brasil.

Em novembro de 2025, o Banco Central publicou normas que passaram a enquadrar determinadas operações com ativos virtuais como operações de câmbio e capitais internacionais.

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As regras também estabeleceram obrigações para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como SPSAVs.

Na prática, as empresas do setor passaram a enfrentar exigências mais severas relacionadas à identificação de clientes, monitoramento de transações e prevenção ao financiamento do terrorismo.

Falhas foram consideradas graves

O Copas classificou as irregularidades identificadas no Banco Topázio como graves com base na Lei 13.506, legislação que prevê punições em situações capazes de comprometer o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

As falhas apontadas pelo Banco Central foram divididas em três áreas principais. A primeira envolveu problemas na verificação da capacidade financeira dos clientes.

A segunda tratou de inconsistências em cadastros e registros. Já a terceira abordou deficiências nos mecanismos de controle de risco e prevenção à lavagem de dinheiro.

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Além da multa milionária aplicada ao banco, executivos ligados à instituição também sofreram punições. O ex-servidor do BC Ademir Júlio Schenatto recebeu multa de R$ 732 mil e foi proibido de atuar em instituições supervisionadas pelo Banco Central durante cinco anos.

Outros administradores também foram penalizados. Alisson Forgiarini Ferreira recebeu multa de R$ 471 mil, enquanto Haroldo Pimentel Stumpf foi condenado ao pagamento de R$ 358 mil.

Mercado passa a operar sob maior vigilância

O avanço das criptomoedas no Brasil acelerou o processo de regulamentação e fiscalização do setor. Nos últimos anos, o Banco Central e outros órgãos de controle passaram a enxergar o crescimento desse mercado como um desafio para o combate à lavagem de dinheiro e à circulação irregular de recursos.

A expectativa no mercado é de que novas fiscalizações atinjam instituições financeiras e empresas que atuam com ativos digitais nos próximos meses.

Com a decisão envolvendo o Banco Topázio, o Banco Central sinaliza que pretende agir de forma mais preventiva e rápida diante de operações consideradas de risco.

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