Missão da OEA registrou preocupação com decisões monocráticas de ministros do STF e TSE durante a campanha eleitoral.
Relatório aponta que interpretações divergentes geraram incerteza jurídica e podem ter afetado a equidade da disputa.
Grupo reuniu 91 observadores de 23 nacionalidades e acompanhou o primeiro turno em 22 unidades da Federação.
Divulgação/TSE
A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) apontou que decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral colocaram integrantes das duas Cortes no centro da campanha e provocaram incerteza e confusão entre atores políticos e eleitores.
No relatório preliminar divulgado nesta terça-feira (6), a missão registrou relatos de diferentes atores e forças políticas sobre o que consideraram “ativismo ou protagonismo judicial”. Segundo o documento, a preocupação esteve concentrada principalmente em decisões cautelares tomadas individualmente por ministros, sem deliberação dos colegiados.
O relatório pondera, porém, que parte dos próprios entrevistados atribuiu esse cenário às campanhas eleitorais, que levaram de forma seletiva suas reclamações ao STF e ao TSE. A principal consequência apontada foi a falta de previsibilidade criada por decisões e interpretações divergentes sobre questões semelhantes, algumas delas adotadas poucos dias antes da votação.
De acordo com a missão, entrevistados consideraram que essas decisões “também puderam afetar a equidade em alguns momentos da disputa, favorecendo uma ou outra candidatura”. Os principais pontos de conflito envolveram o alcance das normas contra desinformação e as regras para realização de debates eleitorais.
O documento afirma que o cenário introduziu “distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica” para os envolvidos no processo eleitoral. A missão relata que avaliações semelhantes também foram manifestadas publicamente por veículos de comunicação e organizações da sociedade civil.
OEA cita atrito entre TSE e STF
Como exemplo da tensão institucional, a missão registrou o ofício encaminhado em 28 de setembro pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin.
No documento, Nunes Marques manifestou “profunda preocupação” com o que classificou como episódios reiterados de sobreposição de competências que estariam interferindo na condução da eleição pelo TSE. Também apontou que decisões monocráticas poderiam fragilizar a unidade necessária à administração do processo eleitoral.
A MOE/OEA ainda destacou um caso envolvendo uma candidatura ao Senado, no qual decisões individuais tomadas às vésperas da votação produziram determinações diferentes sobre o registro e a validade dos votos.
Na noite anterior à eleição, um ministro do TSE negou o registro do titular e de seu suplente e determinou que eventuais votos fossem considerados nulos. Poucas horas antes da abertura das urnas, outro ministro suspendeu os efeitos da decisão, restabeleceu o registro como deferido com recurso e determinou a contabilização dos votos até decisão definitiva do plenário.
Diante dos episódios observados, a missão considerou “fundamental” que os atores envolvidos no segundo turno tenham máxima segurança jurídica para conduzir suas campanhas.
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A missão da OEA chegou ao Brasil de forma escalonada a partir de 25 de setembro e reuniu 91 observadores de 23 nacionalidades, sendo 48 mulheres e 43 homens. Antes da votação, seus integrantes foram mobilizados em 21 Estados e no Distrito Federal, além de seis cidades no exterior.
O grupo foi liderado pelo ex-secretário-geral da OEA e ex-ministro das Relações Exteriores do Chile José Miguel Insulza. Durante a missão, foram realizadas mais de uma centena de reuniões com autoridades eleitorais e governamentais, partidos, candidatos, representantes da sociedade civil e organismos internacionais.
A equipe analisou áreas como organização e tecnologia eleitoral, Justiça Eleitoral, financiamento político, violência eleitoral, campanhas, mídia, comunicação digital e participação política de mulheres, indígenas e afrodescendentes. A missão afirma que seu trabalho segue princípios de objetividade, neutralidade, independência e respeito ao direito interno brasileiro.
No dia da eleição, os observadores estiveram em 831 seções eleitorais de 371 locais de votação, distribuídos pelo Distrito Federal e 21 Estados, além de acompanhar a votação em Miami, Nova York, Washington, Lisboa, Londres e Buenos Aires.
Esta é a quinta Missão de Observação Eleitoral enviada pela OEA ao Brasil. O grupo retornará ao país para acompanhar o segundo turno e posteriormente divulgará um relatório com conclusões e recomendações estruturais sobre o sistema eleitoral brasileiro.
OEA aponta interferência externa e desinformação na eleição brasileira
Além das questões envolvendo o Judiciário, a OEA registrou que a campanha ocorreu em um ambiente de forte polarização, judicialização e circulação de desinformação destinada a gerar desconfiança sobre a integridade do sistema eletrônico de votação. Grupos políticos relataram preocupação com notícias falsas, conteúdos violentos e publicações de incitação ao ódio nas redes sociais.
A missão também registrou posições divergentes sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Enquanto alguns atores destacaram a necessidade de medidas para combater a desinformação, outras forças políticas argumentaram que os controles adotados limitaram a liberdade de expressão e constituíram uma forma de censura.
Em outra frente, atores políticos e representantes da sociedade civil manifestaram preocupação com declarações e ações de agentes internacionais que poderiam ter impactado a campanha brasileira. O relatório ressalta, entretanto, que o presidente do TSE afirmou, após a votação, que não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral.
A OEA observou uma tendência crescente de chefes de Estado se manifestarem publicamente sobre eleições em andamento em outros países do continente e afirmou que o Brasil não ficou fora desse “ativismo político internacional”. Segundo a missão, no caso brasileiro, esse movimento chegou ao ponto de haver insultos dirigidos a uma das candidaturas.
Apesar das ressalvas, a missão fez uma avaliação positiva da estrutura eleitoral. O relatório destacou a capacidade técnica, logística e organizacional do TSE e dos TREs e afirmou que o processo de apuração funcionou continuamente. Para a OEA, a rapidez na divulgação dos resultados fortalece a transparência e a confiança no sistema brasileiro de votação eletrônica.
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