99Food é condenada em segunda instância pela Justiça por produzir campanhas contra o iFood

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal contra o iFood.

A decisão foi tomada em 21 de outubro, após os desembargadores rejeitarem um recurso da plataforma, controlada pela chinesa DiDi.

Procurada pela reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a 99Food informou que ainda não havia sido notificada da decisão.

A disputa envolve duas campanhas publicitárias da 99Food, chamadas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”. O tribunal manteve a proibição das duas ações por considerar que elas desqualificavam a concorrente.

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Na campanha “Taxômetro”, a 99Food afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas.

Para os desembargadores, o valor foi apresentado como um fato, embora tivesse sido calculado com base em estimativas e dados desatualizados, sem comprovação suficiente.

Já a campanha “Respostas Bem Servidas” utilizava comentários negativos de consumidores sobre o iFood. O tribunal entendeu que a 99Food buscou desqualificar a concorrente sem apresentar informações sobre suas próprias taxas que permitissem uma comparação objetiva entre as plataformas.

A Justiça também manteve a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado.

Os desembargadores rejeitaram ainda a tentativa da empresa de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra o iFood, sem analisar o mérito dessas alegações.

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