ABPA vê acordo Mercosul–UE como avanço para proteínas animais, com impacto gradual e previsível

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avaliou como um avanço relevante a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), destacando o ganho de previsibilidade comercial e o fortalecimento das relações entre os blocos para o setor de proteínas animais.

Segundo a entidade, o tratado é resultado de um processo de longo prazo e elevada complexidade técnica, com impactos graduais e bem delimitados para as cadeias de carne de frango, carne suína e ovos.

Carne de frango: cotas mantidas e novo contingente

No caso da carne de frango, a ABPA ressalta que o acordo não altera o sistema de cotas atualmente em vigor entre Brasil e União Europeia.

A principal novidade é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, a ser compartilhado entre os países do bloco.

• 50% do volume será destinado a produtos com osso
• 50% a produtos sem osso

A implementação ocorrerá de forma gradual, em seis etapas anuais iguais, até o sexto ano de vigência, quando o volume passa a se repetir anualmente.

Carne suína: acesso preferencial inédito

Para a carne suína, o acordo estabelece, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil.

A cota final prevista é de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intra-cota de 83 euros por tonelada, considerada substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota. Assim como no frango, a implantação será gradual ao longo de seis anos.

A ABPA pondera, no entanto, que o uso efetivo dessa cota dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à UE, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.

Ovos e produtos de maior valor agregado

No segmento de ovos, o acordo cria contingentes tarifários específicos, também no âmbito do Mercosul e isentos de tarifa intra-cota: 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas anuais para albuminas.

Para a entidade, trata-se de uma oportunidade concreta para ampliar exportações de produtos com maior valor agregado, diversificando a pauta exportadora brasileira.

A ABPA destaca que as cotas não são exclusivas do Brasil, mas sim do Mercosul, o que exigirá coordenação entre os países do bloco para definir critérios de alocação.

Os impactos econômicos positivos, segundo a entidade, serão progressivos, condicionados:

• ao cronograma de implantação;
• ao cumprimento rigoroso de exigências sanitárias e regulatórias;
• e à aplicação técnica e excepcional de eventuais salvaguardas.

Na avaliação da associação, o acordo reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais, em complementaridade à produção europeia, desde que a implementação seja técnica, previsível e transparente, alinhada aos princípios do comércio internacional, da segurança alimentar, da sanidade e da sustentabilidade.

(*Com informações do Estadão Conteúdo)

Cauê Rigamonti

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