O procurador-geral adjunto de gestão da dívida ativa da União e FGTS, Jorge Grognet, detalhou como 15 mil ex-funcionários da Varig receberão os valores devidos referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após mais de 20 anos de pendências.
A Varig, que havia pedido recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010, passou por um longo processo judicial. Segundo Grognet, “a negociação foi muito complexa, com vários capítulos ao longo dos anos, mas, finalmente, em 2024/2025 conseguimos um desfecho”, disse. A dívida com o FGTS foi resolvida por meio de um acordo entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a massa falida da companhia, resultando no pagamento de R$ 75 milhões para os ex-funcionários.
Grognet ressaltou que os trabalhadores vão receber o valor integral devido de FGTS, com toda a correção aplicável, sem necessidade de abrir mão de qualquer parte do montante. “Os trabalhadores terão seus direitos preservados dentro da política pública da transação dos créditos do FGTS”, afirmou.
O pagamento será realizado em 2025, após a União liquidar um precatório, e os ex-funcionários terão seus valores individualizados para o saque do FGTS, conforme as regras específicas de cada um. A expectativa é que o precatório seja liquidado até meados de 2025, com o processo de individualização ocorrendo logo em seguida.
Além disso, Grognet destacou que os trabalhadores também receberão os salários atrasados devidos pela Varig, beneficiando-os duas vezes. A primeira fase do pagamento já foi considerada a mais relevante socialmente, dado o tempo e as dificuldades enfrentadas pelos ex-funcionários.
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