Agronegócio cobra mudanças em medida que prevê renegociação de até R$ 100 bilhões

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (11) que a bancada pretende insistir na manutenção de pontos já conquistados na reforma tributária e nas alterações da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais.

O relator da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta terça-feira um novo parecer sobre a medida, que deve ser analisado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Caso haja consenso entre os integrantes do colegiado, o texto poderá ser votado e encaminhado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP perde a validade na próxima quinta-feira (12), prazo final para a contratação das linhas de crédito destinadas à renegociação das operações.

Segundo Lupion, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) continua discutindo o texto com o relator. O presidente da FPA afirmou que houve avanços nos critérios de enquadramento dos produtores, mas ressaltou que o governo ainda não assumiu compromisso de evitar vetos à proposta. Ele também apontou falta de vontade política para avançar com o projeto de lei de securitização das dívidas rurais.

“Não tivemos ainda essa resposta dizendo: ‘Ó, compromisso de não ter vetos’. Os votos que nós vamos colocar e a aprovação que nós temos que fazer, não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar, a gente precisa aprovar”, afirmou.

O setor produtivo defende a prorrogação do prazo da MP e alterações no texto para ampliar a efetividade da renegociação. A FPA identifica três pontos que limitam o acesso dos produtores rurais ao programa: os critérios de enquadramento dos beneficiários, os tipos de dívidas que podem ser renegociadas e as condições de pagamento, incluindo juros e reaproveitamento de garantias.

A bancada, que possui maioria na comissão mista, busca um acordo com o relator para modificar esses pontos. A FPA apresentou 142 emendas à medida, mas todas foram rejeitadas.

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Lupion afirmou que espera a votação da MP ainda nesta terça-feira, diante da proximidade do prazo de validade da proposta.

Recursos para renegociação de dívidas rurais

O governo destinou inicialmente R$ 25,8 bilhões para subsidiar as linhas de crédito voltadas à renegociação das dívidas rurais. A estimativa era alcançar até R$ 100 bilhões em operações renegociadas.

Na semana passada, porém, o Tesouro remanejou os limites equalizáveis entre as instituições financeiras. Com a mudança, o valor destinado à subvenção das operações passou para R$ 24,607 bilhões.

Dados do Banco Central apontam que R$ 20 bilhões em dívidas rurais já foram renegociados.

As declarações de Lupion foram feitas após um almoço da FPA com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a reforma tributária. Na ocasião, o deputado também afirmou que defende a dispensa da emissão de nota fiscal para produtores rurais com faturamento de até R$ 3,6 milhões.

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