Cargill tem pedido negado e Justiça mantém invasão indígena em Santarém

A Cargill teve negado pela Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Santarém (PA), o pedido para retirada de indígenas que ocupam o terminal portuário da empresa. A decisão, proferida em regime de plantão, mantém a ocupação no complexo da Cargill em meio a impasse sobre o decreto que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização.

O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas avaliou que a adoção de medidas para restabelecimento imediato da ordem não seria adequada durante o plantão judicial. Segundo ele, há mulheres, crianças e idosos entre os manifestantes, o que eleva o risco de agravamento do conflito em caso de uso imediato de força policial.

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Cargill e ocupação no porto

Os indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de sábado, 21, após cerca de 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. Na noite anterior, houve depredação da fachada do escritório central da empresa, em São Paulo.

A Cargill afirma que a paralisação decorre de disputa entre autoridades governamentais e comunidades indígenas, o que teria interrompido as operações no terminal. A empresa declarou que a prioridade é garantir a segurança de funcionários, manifestantes e da comunidade local, além de retomar o transporte de alimentos.

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) sustenta que a entrada no escritório ocorreu após um mês de tentativas de diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes. O grupo nega que a ocupação tenha sido violenta.

Decreto e hidrovias

O decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Plano Nacional de Desestatização. A medida permite ao governo avaliar concessões de navegabilidade, incluindo dragagem.

Para as comunidades indígenas, a iniciativa pode ampliar o fluxo de exportações e impactar territórios tradicionais. O governo sustenta que a inclusão no plano é etapa técnica preliminar e que qualquer projeto vinculado à hidrovia do Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada.

Cargill, MPF e disputa judicial

Ao longo das últimas semanas, decisões liminares determinaram a desocupação do entorno do terminal da Cargill, mas o Ministério Público Federal no Pará questionou as ordens. O órgão apontou omissões na decisão que determinou a desobstrução das vias e pediu garantia de remoção humanitária.

Segundo o MPF, a notificação para saída em 48 horas foi feita por megafone, a cerca de dez metros do acampamento, sem identificação ou comunicação individual aos indígenas. O órgão solicita a nulidade do ato.

Repercussão política

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo criticou os atos contra a Cargill e classificou a ocupação como ilegal. A entidade afirma que a empresa atua sob observância da legislação e não deve ser alvo de protestos ligados a decisões de política pública federal.

O senador Wellington Fagundes também se manifestou. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, ele afirmou que a ausência de posicionamento do governo gera insegurança e pode afetar investimentos, crédito e competitividade.

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A ocupação da Cargill em Santarém mantém o impasse entre governo, comunidades indígenas e setor produtivo, com impacto direto sobre logística de exportação e navegação no Norte do país.

(Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Allan Ravagnani

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