Aneel aprova venda da Emae e Pirapora Energia para a Sabesp

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (20) a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O diretor Gentil Nogueira já havia adiantado, na semana passada, o voto favorável à venda.

Atualmente, essas duas empresas são detidas pela Phoenix Água e Energia.

Em dezembro de 2025, a diretora e relatora Agnes da Costa votou a favor da transferência de controle societário. Nogueira, porém entendeu que seria necessária melhor avaliação dos efeitos da decisão e, por isso, pediu vista.

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Foi também em 2025 que a Phoenix solicitou a instauração de processo administrativo punitivo, sob o argumento de que a transferência de controle teria ocorrido sem a aprovação prévia da Aneel. A questão foi judicializada, e um dos pleitos apresentados foi a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação.

O diretor Gentil Nogueira afirmou, em voto, que a Aneel, com fundamento legal, possui autonomia decisória. A agência, segundo ele, não pode ter sua atuação restringida por uma decisão judicial eventual e futura.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, por unanimidade, o recurso da Phoenix no processo que analisa a aquisição do controle da Emae pela Sabesp. Em dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade havia aprovado, sem restrições, a operação, que prevê a compra, pela Sabesp, de ações representativas de 29,9% do capital social total e de 74 9% do capital votante da Emae.

Naty Falla

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