Anfavea alerta: renovação de isenção que beneficia BYD pode gerar perda de R$ 103 bi para o setor automotivo

A concessão de benefícios fiscais para veículos praticamente prontos, importados desmontados apenas para cumprir exigências formais e explorada de forma agressiva pela BYD, expôs uma brecha na política industrial. No dia 31 de janeiro, chega ao fim a isenção do imposto de importação para veículos eletrificados nos regimes CKD (completely knocked down) e SKD (semi knocked down), mecanismo que permitiu à montadora chinesa operar no país sem produção industrial efetiva.

Autorizada em julho de 2025, a medida criou uma cota adicional de US$ 463 milhões, válida por seis meses, com alíquota zero, em meio a uma disputa aberta no setor automotivo. De um lado, montadoras com fábricas plenamente instaladas no Brasil; de outro, a BYD, que optou por um modelo de montagem mínima em regime SKD em sua unidade de Camaçari (BA), inaugurada em outubro de 2025.

Para a Anfavea, entidade que representa fabricantes como Volkswagen, General Motors, Stellantis e Toyota, o término da isenção não é apenas o fim de um incentivo temporário, mas um teste crucial para a coerência da política industrial brasileira. A entidade argumenta que a manutenção desse tipo de benefício favorece estratégias de baixo investimento produtivo, compromete a competitividade da indústria local e fragiliza a transição sustentável para veículos eletrificados no país.

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Avaliação da Anfavea

Na avaliação apresentada pela Anfavea, o incentivo temporário cumpriu um papel emergencial, mas a eventual prorrogação do benefício tende a acentuar assimetrias competitivas, ao favorecer modelos de importação desmontada em detrimento de investimentos em produção local, engenharia, emprego e conteúdo nacional.

Em nota divulgada na terça-feira (19), a entidade alertou que a manutenção de incentivos aos regimes CKD e SKD pode gerar impactos estruturais relevantes sobre a indústria automotiva brasileira. Segundo a Anfavea, caso esse modelo se torne predominante, o setor pode registrar a eliminação de até 69 mil empregos diretos, além de afetar cerca de 227 mil postos de trabalho indiretos, ao longo de uma cadeia que envolve autopeças, logística, engenharia, serviços e concessionárias.

O estudo citado pela entidade também projeta uma perda econômica bilionária, associada à redução do conteúdo local, ao enfraquecimento da base industrial instalada e à menor geração de valor agregado no país.

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De acordo com estimativas da Anfavea, em um cenário considerado extremo, a renovação da isenção fiscal para veículos híbridos, híbridos plug-in e elétricos montados nos regimes CKD e SKD por um período superior a seis meses – conforme previsto na Portaria nº 420/2025 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – poderia resultar em uma perda de até R$ 103 bilhões para o mercado automotivo brasileiro.

A projeção considera efeitos combinados sobre produção local, investimentos industriais, emprego, arrecadação e adensamento da cadeia produtiva, em um momento de reorganização global da indústria automotiva e de intensificação da competição internacional por projetos industriais ligados à eletrificação.

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Caso o governo federal decida pela renovação das cotas, o regime atual poderá ser mantido. Sem a prorrogação, deixa de existir a divisão proporcional baseada no histórico de importações e a parcela reservada por ordem de registro, passando a valer exclusivamente o regime geral de importação, com incidência integral das tarifas previstas, equilibrando as condições de produção entre as montadoras.

Da Redação

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