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Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 com multas de até US$ 33 mi a plataformas

Publicado 29/11/2024 • 11:42 | Atualizado há 2 anos

KEY POINTS

A Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, impondo multas de até US$ 33 milhões (R$ 198 milhões) para plataformas que descumprirem a regra.
A medida, que visa proteger crianças de danos online, gerou críticas sobre possíveis riscos à privacidade, ineficácia e impacto negativo na sociabilidade dos jovens.
O governo defende a legislação como uma resposta à preocupação dos pais, enquanto opositores apontam que ela pode causar mais danos do que benefícios.

A young person looks at her phone in Melbourne on November 28, 2024 as Australia looks to ban children under 16 from social media with claims social media platforms have been tarnished by cyberbullying, the spread of illegal content, and election-meddling claims. - Australia is among the vanguard of nations trying to clean up social media, and the age limit legislation will make it among the world's strictest measures aimed at children. (Photo by

Jovem olha a tela do celular

William West/ AFP

A Austrália aprovou uma lei que proíbe redes sociais para crianças menores de 16 anos –TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X, Instagram e outras semelhantes poderão ser multadas em até US$ 33 milhões (R$ 198 milhões, pela cotação atual) se não agirem para impedir que pessoas dessa faixa etária usem suas plataformas.

A medida foi aprovada no Legislativo do país.

Agora, as empresas de redes sociais terão um ano para implementar mecanismos para impedir o acesso de usuários com menos de 16.

A nova lei reforça as proteções à privacidade –por exemplo, as plataformas não poderão obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo.

As pessoas contrárias à lei afirmam que a proibição de crianças nas redes sociais prejudique a privacidade dos usuários que precisam comprovar ter mais de 16 anos.

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Embora os principais partidos apoiem a medida, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com possíveis consequências indesejadas.

As plataformas reclamaram que a lei é impraticável. Quem é contrário às medidas diz que a lei é eleitoreira.

O governo espera que os eleitores reconheçam sua resposta às preocupações dos pais com o vício dos filhos nas redes sociais.

Os opositores também argumentam que a proibição isolaria as crianças, privando-as dos aspectos positivos das redes sociais, as levaria à dark web, desencorajaria crianças muito jovens para usar redes sociais de relatar abusos e reduziria os incentivos para que as plataformas melhorassem a segurança online.

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