Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master

A Justiça das Bahamas reconheceu o processo de liquidação do Banco Master, medida que pode facilitar a atuação do liquidante nomeado pelo Banco Central na busca por ativos do grupo no exterior.

A decisão foi proferida pelo juiz Raynard Rigby, da Suprema Corte das Bahamas, que considerou que o Banco Central exerce, no Brasil, função equivalente à de uma autoridade de insolvência para instituições financeiras. O magistrado também entendeu que a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação, atua como agente do regulador.

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Na decisão, Rigby afirma estar convencido de que a EFB atende aos requisitos previstos na legislação local e que o processo brasileiro segue princípios de coletividade, com a arrecadação e recuperação de ativos para posterior distribuição equitativa aos credores.

Segundo o juiz, os poderes exercidos pela empresa no Brasil são semelhantes aos atribuídos a liquidantes pela legislação das Bahamas.

O reconhecimento do processo pode ajudar a esclarecer informações que circulam no mercado desde o ano passado sobre a existência de mais de R$ 1 bilhão em Treasuries, títulos do Tesouro dos Estados Unidos, supostamente mantidos pelo grupo de Daniel Vorcaro.

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Os ativos se tornaram alvo de questionamentos durante o período em que o Banco Master enfrentava dificuldades e negociava uma fusão com o Banco de Brasília (BRB).

Entre as dúvidas levantadas estava o motivo de esses recursos não terem sido utilizados para reforçar a situação financeira da instituição, caso realmente existissem.

O tema ganhou força após o BRB identificar problemas na documentação de uma carteira de crédito consignado da Tirreno transferida pelo Master.

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Naty Falla

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