Frente Parlamentar da Agropecuária classifica invasão na Cargill como ataque ao Estado de Direito

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou em nota, neste domingo (22), que a invasão no terminal portuário da Cargill no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

“A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”, disse a frente, em texto assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na nota, a FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. “Nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, justifica.

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A manifestação ocorre após grupos indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de sábado (21), após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. No mesmo dia, a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou analisar recurso apresentado pela companhia para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do Tapajós.

A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior do terminal portuário.

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Amanda Souza

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