TCE-RJ investiga aportes do Rioprevidência no Genial após rejeitar contas de Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro mantém aberta a investigação sobre aportes do Rioprevidência em instituições financeiras, com o Banco Genial entre os alvos de uma auditoria extraordinária de R$ 6,5 bilhões. Em decisão divulgada no último dia 15, o relator José Gomes Graciosa deu cinco dias para o fundo previdenciário explicar novos aportes questionados pela Corte.

A movimentação de julho reforça uma linha de apuração que ganhou corpo em junho, quando o TCE-RJ ampliou o escopo das fiscalizações sobre o Rioprevidência para além do Banco Master, incluindo o Genial, a Mirae Asset e o Banco Digimais.

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Como Master, Genial e Digimais se conectam ao fundo

Para entender a investigação do TCE-RJ, vale separar o papel de cada instituição na relação com o Rioprevidência. Com o Banco Master, o fundo aplicou recursos diretamente em títulos como Letras Financeiras e CDBs emitidos pelo próprio banco. Isso configura risco de crédito direto, e o problema veio à tona quando a instituição entrou em liquidação extrajudicial, em novembro de 2025, sem que o Estado tivesse registrado provisão para essa perda.

Com o Banco Genial, a relação segue outra lógica. O banco presta serviços de custódia e de execução de ordens de aplicação e resgate para ativos do Rioprevidência, sem deter a propriedade dos recursos. Por isso, a apuração do tribunal sobre o Genial não trata de calote ou perda financeira, e sim da forma como esses valores foram registrados e classificados contabilmente pelo Estado.

Já o Digimais entrou no mesmo pacote de fiscalização aberto em junho, ao lado do Genial e da Mirae Asset, dentro do esforço do TCE-RJ para mapear toda a exposição do Rioprevidência a instituições financeiras sob algum tipo de escrutínio externo. Até o momento, as fontes consultadas não detalham a natureza específica da relação entre o Digimais e o fundo, apenas sua inclusão no escopo da auditoria extraordinária.

Na decisão publicada em 15 de julho, o relator determinou que o Rioprevidência esclareça aportes de R$ 118 milhões em três fundos administrados por instituições que, segundo representação recebida pelo tribunal, ainda não estavam credenciadas junto à autarquia. Os recursos foram aplicados entre 24 e 29 de dezembro de 2025.

A representação aponta que o credenciamento da gestora responsável pelos fundos só foi concluído em 13 de janeiro de 2026, semanas depois dos aportes. Na mesma decisão, o conselheiro cobrou explicações sobre uma aplicação de R$ 99,4 milhões feita por meio da corretora Mirae, após denúncia protocolada pelo deputado estadual Luiz Paulo.

Em nota, o Rioprevidência informou que todos os esclarecimentos solicitados pelo tribunal já foram encaminhados dentro dos prazos estabelecidos, sem detalhar o conteúdo das informações prestadas.

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Genial segue no escopo da auditoria extraordinária

O nome do Banco Genial entrou formalmente na fiscalização ampliada durante a sessão de 25 de junho, quando o plenário do TCE-RJ analisou requerimento do conselheiro José Gomes Graciosa para abrir uma auditoria governamental extraordinária sobre aplicações financeiras do Estado no banco, na Mirae Asset e no Digimais.

O presidente da Corte, conselheiro Márcio Pacheco, determinou o levantamento de todos os processos fiscalizatórios em tramitação sobre instituições financeiras ligadas aos regimes próprios de previdência, com o objetivo de organizar e integrar as fiscalizações já em curso.

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🔍 Auditoria extraordinária: procedimento aberto fora do calendário normal de fiscalização, usado quando o tribunal identifica risco relevante que exige apuração imediata.

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Embate entre conselheiros marcou abertura da auditoria

A tentativa de Graciosa de levar o requerimento direto ao plenário gerou reação de Pacheco, que preferiu consultar antes a Secretaria-Geral de Controle Externo para avaliar eventual sobreposição com fiscalizações já em curso. Graciosa contestou o procedimento e sustentou que cabia ao colegiado, e não à presidência, decidir sobre a abertura de novas auditorias.

Para justificar a distinção entre os processos, Graciosa reconstruiu a tramitação de duas frentes já abertas na Corte, a auditoria especial sobre investimentos da Cedae e a auditoria extraordinária aprovada em novembro de 2025 para apurar aplicações do Banco Master.

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Origem do caso remonta à rejeição das contas de Castro

O escrutínio sobre o Banco Genial começou a tomar forma em 1º de junho, quando o TCE-RJ rejeitou por três votos a um as contas de 2025 do então governador Cláudio Castro.

O parecer apontou falta de provisão para perdas em cerca de R$ 1,3 bilhão aplicado no Banco Master, instituição em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025, e listou R$ 5,01 bilhões em aplicações do Rioprevidência no Master, no Genial e na Mirae Asset como alvo de nova apuração.

O parecer segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento definitivo das contas estaduais. Caso a Alerj confirme a rejeição, Castro pode enfrentar nova causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, somada à condenação que já recebeu do Tribunal Superior Eleitoral em março de 2026 por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.

O que diz o Banco Genial

O Banco Genial respondeu à reportagem afirmando não manter recursos do Rioprevidência aplicados na instituição. Segundo o Genial, a relação existente refere-se exclusivamente à custódia de títulos públicos federais pertencentes ao Rioprevidência. Ainda afirmou que os títulos não foram adquiridos pelo Banco Genial, mas transferidos de outra instituição financeira para custódia, permanecendo integralmente sob titularidade do Rioprevidência e acrescidos dos respectivos rendimentos.

Allan Ravagnani

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