Bayer sobe até 5,2% após vitória judicial sobre herbicida Roundup nos EUA

As ações da Bayer avançaram até 5,2% nas negociações europeias desta sexta-feira (30), após a companhia obter uma vitória judicial nos Estados Unidos em um processo relacionado ao herbicida Roundup, à base de glifosato. Na quinta-feira (29), um júri do Missouri rejeitou por unanimidade acusações de defeito na concepção do produto, fraude e negligência apresentadas por três mulheres que atribuíam ao herbicida o desenvolvimento de câncer.

O julgamento foi o primeiro envolvendo o Roundup desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu, em junho, uma das principais linhas de argumentação utilizadas contra a fabricante. Na ocasião, por 7 votos a 2, os ministros decidiram que a legislação federal impede ações estaduais baseadas na ausência de advertências sobre o risco de câncer nos rótulos do produto, quando essa informação não é exigida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

A decisão, relacionada ao caso Durnell, limitou processos fundamentados na falta desse alerta, mas manteve a possibilidade de ações baseadas em outros argumentos, como defeito do produto e negligência.

No julgamento desta semana, os jurados levaram cerca de duas horas para rejeitar as três acusações, segundo análise do banco Jefferies. Para os analistas da instituição, o resultado pode indicar obstáculos para outros autores de processos que utilizem argumentos semelhantes. O J.P. Morgan também avaliou que as alegações de defeito do produto e negligência podem enfrentar mais dificuldades nos tribunais. As instituições, porém, ponderam que um único veredicto não permite antecipar o desfecho de outras ações.

Bayer ainda enfrenta milhares de processos

Apesar da vitória, a Bayer continua envolvida em cerca de 65 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao Roundup. O herbicida foi desenvolvido pela Monsanto, empresa adquirida pelo grupo alemão em 2018.

Em fevereiro, a companhia elevou de € 7,8 bilhões para € 11,8 bilhões suas provisões e seus passivos relacionados ao conjunto de disputas judiciais. Desse total, € 9,6 bilhões correspondiam aos processos envolvendo o glifosato.

A empresa também aguarda uma decisão da Justiça americana sobre uma proposta de acordo coletivo de até US$ 7,25 bilhões. O objetivo é resolver determinadas reivindicações atuais e futuras relacionadas ao Roundup, mas a iniciativa ainda depende de aprovação judicial.

A Bayer afirmou que continuará defendendo a segurança dos herbicidas à base de glifosato e contestando as ações judiciais restantes.

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Investimentos no Brasil

Em entrevista concedida em setembro, o presidente da Bayer Crop Science para a América Latina, Maurício Rodrigues, afirmou que os custos dos processos nos Estados Unidos não comprometem os investimentos da companhia na região.

“Não limita”, declarou o executivo. Segundo ele, as despesas judiciais já estavam incorporadas ao planejamento da empresa, e o Brasil continuava entre os mercados prioritários do grupo.

No país, o glifosato também é alvo de uma disputa judicial. Em setembro, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de defensivos agrícolas à base da substância. A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, mas não afetou os produtos que já tinham registro e autorização para comercialização.

Divergência sobre os riscos do glifosato

As avaliações sobre os possíveis efeitos do glifosato à saúde apresentam conclusões diferentes entre órgãos reguladores e instituições científicas.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a substância como provavelmente cancerígena para humanos. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), por sua vez, chegou a uma conclusão diferente em avaliações anteriores.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve os registros do glifosato, com restrições, após concluir uma reavaliação da substância em 2020.

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