Membros de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos estão pressionando os executivos-chefes da Apple e do Google para que se preparem para cumprir uma lei que pode levar a um banimento efetivo do TikTok nos Estados Unidos já no próximo mês.
Na sexta-feira (8), os deputados John Moolenaar (Republicano, do estado de Michigan) e Raja Krishnamoorthi (Democrata, de Illinois), do Comitê de Seleção sobre o Partido Comunista Chinês, enviaram cartas ao CEO da Apple, Tim Cook, e ao CEO da Alphabet (controladora do Google), Sundar Pichai, lembrando-os de suas responsabilidades como operadores de lojas de aplicativos.
Os parlamentares se referem à decisão da Corte de Apelações de Washington, D.C., que, na semana passada, confirmou a validade de uma lei que exige que a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, se desfaça do aplicativo até o dia 19 de janeiro. Caso a ByteDance não venda o TikTok até essa data, Apple e Google serão legalmente obrigadas a garantir que suas plataformas não mais ofereçam suporte ao aplicativo nos EUA, escreveram os congressistas.
“Como sabem, sem uma alienação qualificada, a lei torna ilegal ‘fornecer serviços para distribuir, manter ou atualizar tal aplicativo controlado por um adversário estrangeiro (incluindo qualquer código-fonte desse aplicativo) por meio de um mercado (incluindo uma loja online de aplicativos móveis) pelo qual usuários dentro das fronteiras terrestres ou marítimas dos Estados Unidos possam acessar, manter ou atualizar tal aplicativo’”, afirmaram os parlamentares nas cartas.
Na mesma sexta-feira, a Corte de Apelações de D.C. rejeitou o pedido do TikTok para suspender temporariamente a entrada em vigor da lei em janeiro.
Os congressistas também enviaram uma carta ao CEO do TikTok, Shou Zi Chew, analisando a decisão judicial. Eles afirmaram que, desde que o presidente Joe Biden sancionou a lei original sobre o TikTok em abril, “o Congresso forneceu tempo suficiente para que o TikTok tomasse as medidas necessárias para cumprir as exigências”.
“Na verdade, o TikTok teve 233 dias, e contando, para buscar uma solução que proteja a segurança nacional dos EUA”, escreveram os deputados.
Embora o TikTok tenha declarado que a lei é inconstitucional e viola os direitos da Primeira Emenda de seus 170 milhões de usuários nos EUA, um painel de três juízes da Corte de Apelações rejeitou o argumento, afirmando que a lei “é cuidadosamente direcionada para proteger a segurança nacional”.
O TikTok alertou que um mês de banimento nos EUA resultaria em perdas de US$ 1,3 bilhão em vendas e receitas para pequenas empresas e criadores de conteúdo na plataforma.
O presidente eleito Donald Trump ainda não declarou publicamente se planeja aplicar o banimento do TikTok quando assumir oficialmente o cargo em 20 de janeiro.
Trump tentou implementar um banimento durante seu primeiro mandato, mas mudou sua postura em relação ao TikTok após se encontrar, em fevereiro, com o bilionário Jeff Yass, um importante doador republicano e investidor significativo no aplicativo de mídia social de propriedade chinesa.
A empresa de trading de Yass, Susquehanna International Group, detém uma participação de 15% na ByteDance, enquanto Yass possui diretamente 7% da empresa, equivalente a cerca de US$ 21 bilhões, conforme relatado pela NBC e CNBC em março. Também foi informado naquele mês que Yass era coproprietário de um negócio que se fundiu com a empresa-mãe da Truth Social, a plataforma de mídia social de Trump.
O Google se recusou a comentar o caso à CNBC. A Apple não respondeu aos pedidos de comentário.
Um porta-voz do TikTok reiterou o plano da empresa de levar o caso à Suprema Corte, “que tem um histórico sólido de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão”.
