Caso Marabraz: ‘Nunca houve indícios públicos para declarar o pai como incapaz’, analisa especialista

Abdul Fares, 40, um dos herdeiros da Marabraz, está movendo ação judicial para interditar o pai, Jamel, 64, um dos sócios-fundadores da rede de varejo. As informações são da colunista da Folha de S. Paulo, Eliane Trindade.

Em entrevista ao jornal ‘Money Times’ desta quarta-feira (11), Anna Beatriz Hirsh, advogada especialista em direito de família, explicou que um processo de interdição ocorre quando uma pessoa alega que a outra é incapaz de gerir os atos da vida civil. Caso seja decretada, a pessoa perde a autonomia para realizar negócios, administrar imóveis e precisa ser assistida integralmente.

O que chama a atenção neste caso, segundo a advogada, é que nunca houve indícios de algo grave o suficiente para declarar o pai como incapaz.

“O pai é relativamente jovem, com apenas 64 anos, e, considerando que se trata de uma família famosa, não há informações públicas sobre alguma doença que justifique ou corrobore a alegação de incapacidade feita pelo filho”, disse.

Quando há desavenças familiares, reverter ou anular decisões como essas se torna quase impossível. “Para isso, seria necessário demonstrar ao poder judiciário que houve algum vício de consentimento no momento em que as decisões foram tomadas”, afirmou.

Ainda segundo a advogada, em alguns casos a interdição é necessária para proteger e cuidar da pessoa, que pode realmente ter perdido o discernimento ou a capacidade de tomar decisões jurídicas. “É uma forma de proteção que exige a comprovação de que a pessoa não consegue praticar determinados atos por conta de sua condição.”

Em processos de interdição, a defesa precisa comprovar que a pessoa está em plenas condições. É comum, especialmente em grandes empresas, a realização de avaliações periódicas para acompanhar a saúde e a capacidade de gestores e acionistas.

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Naty Falla

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