Com petróleo em US$ 100, governo deve assinar hoje isenção de tributos federais da gasolina

O governo federal prepara um decreto que reduz tributos federais incidentes sobre a gasolina, em substituição à subvenção paga às distribuidoras pela medida provisória 1358/2026, que perde a validade nesta quarta-feira (09). A mudança ocorre no mesmo dia em que o petróleo volta a superar US$ 100 o barril pela primeira vez desde o fim de julho, em meio ao agravamento do conflito no Oriente Médio.

O texto do decreto ainda estava sendo fechado por técnicos da área econômica na manhã desta quarta-feira, antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Piauí, com saída de Brasília prevista para as 12h. A informação foi publicada pelo colunista Fabio Graner, confirmada posteriormente pela repórter Fernanda Sette, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

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Desoneração da gasolina substitui subvenção da MP

Até então, o modelo em vigor previa um pagamento direto às empresas distribuidoras, mecanismo classificado como subvenção. Com o fim da MP 1358/2026, o governo passa a adotar a desoneração, que consiste na redução de tributos incidentes sobre o combustível.

Segundo o levantamento de Graner, a equipe econômica trabalha para reduzir ao menos o PIS e a Cofins que incidem sobre a gasolina. A subvenção atual equivale a R$ 0,44 por litro.

Corte de tributos ainda em definição técnica

Até o fechamento desta reportagem, o tamanho exato do corte tributário não havia sido definido pelos técnicos do governo. Circulava entre a equipe econômica a possibilidade de a desoneração superar o valor de R$ 0,44 por litro hoje concedido via subvenção.

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Entre os argumentos levantados pelo Executivo para ampliar o benefício fiscal estão a piora na capacidade de refino de petróleo no mundo, provocada por ataques a refinarias, além da própria alta recente do barril.

Lei Complementar 235 dispensa compensação fiscal

Um ponto que viabiliza a manobra é a aprovação do PLP 114, convertido na Lei Complementar 235. A norma permite ao governo usar a arrecadação extra obtida com a alta do petróleo para desonerar combustíveis sem precisar elevar outros tributos como forma de compensação.

Assim, a regra afasta, ao menos por este ano, a exigência de compensação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para medidas que reduzem a arrecadação.

Corte na gasolina depende de assinatura antes da viagem presidencial

Enquanto o texto era fechado, a expectativa da equipe econômica era de que o decreto fosse assinado por Lula ainda na manhã desta quarta-feira, horas antes do embarque presidencial para o Piauí.

Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia divulgado o texto final do decreto nem confirmado o horário exato da assinatura.

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