CNPE aprova resolução sobre política de oferta de gás natural da União
ANP avança regulamentação do gás release com consulta pública aberta
Fórum do Gás vê agenda de País para ampliar oferta e reduzir custos
O Brasil é um grande produtor de gás natural. Por que, então, a indústria brasileira ainda paga tão caro por ele e o gás release pode realmente mudar essa história?
A resposta passa por falta de concorrência, poucos ofertantes e barreiras de acesso à infraestrutura de transporte, fatores apontados pelo setor para explicar essa distorção entre produção nacional e preço final pago pela indústria.
É nesse quadro que ganha força o chamado gás release, mecanismo que obriga grandes produtores a disponibilizar parte de sua produção a outros agentes do mercado.
A ideia é abrir espaço para novos ofertantes, aumentar a liquidez do setor e pressionar os preços para baixo. Nesta semana, a proposta avançou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e o Fórum do Gás, que reúne entidades ligadas à indústria consumidora, saiu em defesa do mecanismo.
🔍 Gás release é o mecanismo que obriga grandes produtores a disponibilizar parte de sua produção a outros agentes do mercado, abrindo espaço para novos ofertantes e ampliando a liquidez do setor.
Segundo o Fórum do Gás, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e abriu consulta e audiência públicas sobre a regulamentação do gás release. A entidade reconhece o trabalho conduzido pelo diretor relator Pietro Mendes na construção dessa agenda dentro da Agência.
Para o Fórum, o release ocupa papel relevante no processo de abertura do mercado. Ao estimular a entrada de novos ofertantes e ampliar a liquidez e a contestabilidade do setor, o mecanismo pode abrir caminho para uma formação de preços mais competitiva para a indústria.
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Antes da decisão da ANP, o Conselho Nacional de Política Energética já havia aprovado, em reunião de 30 de julho, a resolução que estabelece as bases para a destinação do gás natural da União à indústria de base e aos consumidores industriais livres. O Fórum do Gás credita o avanço ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Para a entidade, a medida representa decisão de interesse nacional, que permite usar uma riqueza produzida no país para fortalecer a economia brasileira, estimular investimentos e gerar emprego e renda.
Falta harmonizar regras nos estados
Ainda assim, o Fórum do Gás defende que o avanço federal não é suficiente sozinho. A entidade cobra livre acesso às infraestruturas de transporte e distribuição, hoje concedidas em sua maioria a companhias estaduais, além de harmonização das regras entre os estados para permitir a formação de um mercado nacional único de gás.
Sem essa uniformização regulatória, segundo o Fórum, produtores e novos entrantes seguem enfrentando regras distintas a cada estado, o que limita a livre movimentação do gás pelo país e reduz o potencial de queda nos preços para a indústria.
Fórum vê agenda de País em construção
Para a entidade, há hoje um conjunto de iniciativas em andamento que caminham na mesma direção. Gás para Empregar, leilões de gás da União, gás release, livre acesso às infraestruturas e harmonização regulatória compõem, segundo o Fórum, partes de um mesmo movimento voltado à construção de um mercado mais aberto, competitivo e eficiente.
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