CVM barra acordo milionário de Daniel Vorcaro e Banco Master; entenda

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, nesta terça-feira (2), um novo pacote de propostas de Termo de Compromisso apresentado por Daniel Vorcaro, pelo Banco Master e por outros proponentes para encerrar um processo sancionador aberto em 2020. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

O caso envolve suspeitas de manipulação de preços e liquidez das cotas do fundo imobiliário Brazil Realty FII entre 2018 e 2019.

As propostas rejeitadas somavam cerca de R$ 21,3 milhões, sendo R$ 13,8 milhões ofertados em conjunto por Master, Vorcaro e Viking, R$ 4,9 milhões pela Entre Investimentos e R$ 2,4 milhões por Antônio Freixo. Esta foi a quinta reunião do Colegiado para tratar do acordo, após idas e vindas envolvendo pedidos de vista, renegociações e divergências sobre o valor necessário para compensar os danos apontados pela área técnica.

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A rejeição ocorre em meio ao agravamento da situação do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, e após a prisão de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, fatores citados pelo diretor João Accioly como parte das “novas informações” que justificaram sua posição contrária ao acordo.

Com isso, o processo deve seguir para julgamento. Como o presidente interino da CVM, Otto Lobo, relator do caso, deixa o colegiado em 31 de dezembro, a tendência é que o julgamento seja empurrado para 2026, com redistribuição do processo.

O que diz a CVM

Procurada pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, a CVM explicou que as decisões desta terça-feira refletem a análise de conveniência e oportunidade prevista na Resolução 45.

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Segundo a autarquia, fatores como a gravidade das condutas sob investigação, os danos potenciais ao mercado, a discrepância entre os valores ofertados e os parâmetros adotados pela casa em casos similares e a baixa economia processual, já que apenas parte dos acusados aderiu ao acordo, pesaram contra a aprovação das propostas do caso Brazil Realty FII.

Por outro lado, o Colegiado aceitou outros dois termos de compromisso avaliados na mesma sessão:

• um acordo de R$ 3,5 milhões com conselheiros do IRB, rejeitado anteriormente pelo CTC;
• um acordo de R$ 300 mil com Richard Gerdau Johannpeter, no caso envolvendo negociação de ações da 3R Petroleum antes de fato relevante.

No caso de Vorcaro e dos demais acusados, a rejeição foi unânime.

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As acusações contra o grupo envolvem supostas operações fraudulentas no mercado de capitais, em violação à Instrução CVM 8. Em 2022, a primeira proposta de acordo, então de cerca de R$ 3 milhões, já havia sido recusada. Em 2024, uma nova rodada, de R$ 8,7 milhões, também foi considerada insuficiente após a área técnica recalcular os supostos prejuízos e apontar perdas superiores a R$ 100 milhões.

A Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro em novembro, investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter movimentado até R$ 12 bilhões.

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