Banco Master: Vorcaro é solto, mas processo segue com medidas cautelares e disputa no STF

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A ordem também determinou a libertação de outros quatro executivos investigados na Operação Compliance Zero. Todos permanecerão sob monitoramento e estarão sujeitos a restrições enquanto o processo avança.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a liberação dos cinco investigados. “Conforme decisão judicial, ele será monitorado eletronicamente pelo Centro de Controle e Operações Penitenciárias”, informou a pasta em nota.

Entre as medidas impostas pela Justiça, os executivos deverão:

• usar tornozeleira eletrônica;
• comparecer periodicamente aos autos;
• evitar contato entre si e com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do Master e do BRB;
• não deixar o município onde residem sem autorização;
• permanecer sem passaporte, já retido pela Polícia Federal.

Na decisão que substituiu a prisão preventiva por cautelares, a desembargadora Solange Salgado avaliou que, apesar da gravidade dos fatos investigados, as medidas alternativas são suficientes para “acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir o prosseguimento da persecução penal e coibir risco de fuga”.

Próximos passos do processo de Vorcaro

Com a libertação, o caso entra em uma fase em que diferentes frentes judiciais caminham em paralelo. A principal delas envolve o questionamento da defesa sobre a competência da Justiça Federal para conduzir o caso. Na sexta-feira (28), os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal alegando que a prisão foi decretada por instância que não deveria analisar o processo.

O pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas ainda não há previsão de julgamento. No documento enviado ao Supremo, os advogados afirmam que não existe “risco concreto ou individualizado” que justificasse a prisão de Vorcaro e reiteram que a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, impossibilita qualquer ingerência do banqueiro na instituição.

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“A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen”, argumenta a defesa, sustentando que não haveria possibilidade de interferência ou prática de novos delitos.

Outros executivos também foram liberados

Além de Vorcaro, foram beneficiados pela decisão do TRF-1:

• Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de Tesouraria;
• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master;
• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, diretor;
• Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia.

Todos deverão seguir as mesmas medidas cautelares enquanto as investigações continuam.

O que esperar a partir de agora

O processo seguirá em duas direções:

1. Na Justiça Federal, onde continuam as apurações sobre os crimes financeiros atribuídos aos executivos e o aprofundamento da Operação Compliance Zero.
2. No STF, caso a Corte aceite analisar o pedido da defesa que questiona a competência do TRF-1. Uma eventual mudança de foro pode alterar o ritmo e o rumo do processo.

Por ora, os investigados permanecem soltos, mas submetidos a vigilância eletrônica e restrições rígidas até que a Justiça defina os próximos movimentos do caso.

Allan Ravagnani

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