A empresa afirmou que continuará tomando as medidas legais necessárias para defender seus direitos.
O processo envolveu uma notificação da Prefeitura de São Paulo, que havia solicitado a suspensão do serviço.
A 99 Tecnologia disse que o serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais no Brasil e deve ser regulamentado de acordo com a legislação federal.
99Moto voltou a operar em São Paulo
Divulgação/99 Moto.
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo pediu nesta sexta-feira (17) que a Justiça análise com urgência o caso da 99Moto, que continua prestando serviço de transporte de passageiros em motocicleta. O processo pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 por danos morais coletivos e crimes de desobediência. Segundo a prefeitura, a empresa descumpriu um decreto municipal que, desde janeiro de 2023, proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos.
O prefeito Ricardo Nunes diz que com base em um decreto municipal de 2023, a 99Moto não tem autorização para atuar e é clandestino.
A 99 afirma que há uma lei federal que libera o serviço. A empresa diz que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários”.
Nesta semana, a 99 começou a oferecer o serviço fora do centro expandido, mesmo com o decreto e com uma liminar da Justiça.
A Justiça deu uma liminar que permite que a prefeitura suspenda ou interrompa o serviço da 99.
A prefeitura está confiscando motos de pessoas da plataforma. Foram mais de 32 motos até o momento, em diversos pontos da cidade.
Motociclistas recebem apoio da empresa
A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da prefeitura de São Paulo.
“Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, disse a 99.
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Segundo a 99, o número de viagens com o aplicativo 99Moto na cidade de São Paulo aumentou cinco vezes no segundo dia de funcionamento. As corridas passaram de 10 mil nas primeiras 24 horas para 50 mil no acumulado das 48 horas iniciais do serviço.
Os bairros onde a 99 identificou maior volume de viagens nos primeiros dois dias de operação da 99Moto na capital paulista foram Guaianases (zona Leste), Capão Redondo (Sul), Jaguaré (Oeste) e Tucuruvi (Norte). As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros.
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