Disney processa governo Trump por exigir renovação antecipada das licenças da ABC

A ABC, emissora da Disney, entrou com uma ação judicial contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), com base na Primeira Emenda da Constituição americana. A empresa acusa a agência de conduzir uma “campanha de retaliação” em resposta ao conteúdo de sua programação, que tem sido crítico ao presidente Donald Trump.

A ação foi apresentada nesta terça-feira (18) em um tribunal federal do Distrito de Columbia.

O processo ocorre meses depois de a FCC iniciar uma renovação antecipada de algumas licenças de transmissão das emissoras da ABC, alegando preocupações com as iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) da Disney.

A revisão antecipada, porém, começou pouco depois de uma nova onda de críticas políticas à ABC, desencadeada por comentários feitos pelo apresentador Jimmy Kimmel em seu programa noturno, exibido pela emissora. O governo também vem criticando a ABC por causa do programa diurno “The View”.

A ABC pede na ação que a FCC interrompa o processo de renovação antecipada das licenças.

Um porta-voz da FCC afirmou na terça-feira que a agência estava agindo em defesa do interesse público.

“A Disney está obviamente muito preocupada com o processo da FCC, como demonstra sua campanha contínua de desinformação e sua decisão de pedir a um tribunal que impeça a FCC de continuar tratando dessas questões. A FCC continuará seguindo os fatos e a lei onde quer que eles levem.”

A agência iniciou a revisão das licenças da ABC em abril, anos antes do vencimento previsto. Em maio, a emissora respondeu, em documentos apresentados à FCC, que estava protocolando os pedidos “sob protesto”, em reação ao que classificou como uma ordem ilegal, arbitrária e inconstitucional da agência.

O presidente da FCC, Brendan Carr, disse à CNBC na época que a agência estava concentrada nas práticas de DEI da Disney e que a renovação antecipada das licenças não tinha relação com questões envolvendo a Primeira Emenda.

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Carr foi nomeado por Trump para comandar a agência federal responsável pela regulamentação dos setores de mídia e telecomunicações. No ano passado, a FCC abriu uma investigação sobre as emissoras da Disney para apurar possíveis violações da Lei de Comunicações de 1934 e das regras da própria agência que proíbem discriminação ilegal.

Na terça-feira, a ABC afirmou que “continua sofrendo danos irreparáveis” por parte do governo, que, segundo a empresa, estaria agindo por meio da FCC.

Na semana passada, o CEO da Disney, Josh D’Amaro, reforçou a posição da companhia em entrevista à CNBC.

“Nossa posição sobre isso é clara. Temos princípios muito firmes sobre essa questão. Vamos defender aquilo em que acreditamos ser jornalismo e integridade, e não vamos permitir que nos digam como administrar essa parte do nosso negócio.”

D’Amaro assumiu o cargo de CEO em março, sucedendo Bob Iger.

Na semana passada, Iger também concordou em comprar uma participação majoritária no Los Angeles Lakers, da NBA, ao lado de Joshua Kushner, fundador da Thrive Capital e irmão de Jared Kushner, marido de Ivanka Trump, filha de Donald Trump.

A comissária da FCC Anna Gomez, a única democrata na comissão e, até agora, a única a se opor às medidas da agência contra a ABC, divulgou na terça-feira uma declaração apoiando a decisão da emissora de processar a FCC.

Segundo Gomez, a FCC vem conduzindo há meses uma campanha de “censura e controle” contra as emissoras ABC da Disney, usando a ameaça de revogação das licenças de transmissão para punir a empresa por discursos dos quais o governo não gosta. Ela afirmou ainda que há muito tempo defende que empresas resistam a esse tipo de pressão governamental e que considera a iniciativa da Disney um sinal importante para outras emissoras que tenham enfrentado pressão semelhante.

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