Aneel deve definir em dezembro modelo tarifário que pode baratear conta de luz para consumidores de baixa tensão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve tomar uma decisão em dezembro deste ano sobre uma nova modalidade de cobrança de energia que poderá alcançar 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, com consumo médio a partir de 500 kWh por mês. Os consumidores que se enquadrarem na chamada tarifa “hora certa” poderão pagar menos ou mais pela eletricidade, dependendo do período em que utilizarem a energia. A proposta elaborada pela área técnica também contempla unidades de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

A previsão de votação foi anunciada pela diretora Ludimila Lima da Silva, relatora do processo. Uma simulação baseada nas tarifas da Cemig-D, em Minas Gerais, indica que uma unidade com consumo mensal de 600 kWh teria uma conta de R$ 490, valor 9,5% inferior ao cobrado pelo modelo convencional. Essa economia seria possível caso o consumidor concentrasse o uso de energia fora dos horários de maior demanda do sistema elétrico, geralmente no fim da tarde e início da noite.

Em contrapartida, se o consumo ocorresse predominantemente no horário de pico, a mesma unidade teria uma conta de R$ 591, o que representa um aumento de 9,1% em relação à tarifa convencional. A principal mudança está na variação dos preços ao longo do dia, já que no modelo tradicional o valor cobrado pela energia permanece o mesmo independentemente do horário de utilização.

A tarifa “hora certa” deverá alcançar inicialmente 5,45% dos consumidores de baixa tensão, com inclusão automática dividida em três etapas entre 2028 e 2031. Como o consumo médio de uma residência brasileira é de aproximadamente 160 kWh por mês, a medida deverá atingir principalmente estabelecimentos comerciais, indústrias de baixa tensão e residências com demanda mais elevada.

A cobrança diferenciada conforme o horário de consumo já existe desde 2018, por meio da tarifa branca. Entretanto, sua adesão ainda é pequena: atualmente, apenas 69 mil unidades consumidoras utilizam essa modalidade de forma voluntária, menos de 0,1% do total de consumidores de baixa tensão.

Os proprietários de veículos elétricos estão entre os grupos que poderão aproveitar melhor a nova estrutura tarifária. Como a recarga dos automóveis pode ser programada para diferentes horários, os motoristas terão a possibilidade de reduzir os custos ao evitar os períodos de maior demanda.

Uma simulação realizada com base nas tarifas da RGE Sul, sem incluir tributos, aponta que a programação da recarga fora do horário de pico poderia gerar uma economia mensal entre R$ 32 e R$ 211, considerando o mesmo veículo e a mesma quantidade de energia consumida.

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Pelo modelo proposto, a entrada na tarifa “hora certa” será automática para as 5,7 milhões de unidades consumidoras elegíveis. Os consumidores que não desejarem permanecer na modalidade poderão solicitar a saída temporária. Nesse caso, porém, não retornarão à tarifa convencional, passando a integrar a chamada “tarifa plana”.

De acordo com simulações preliminares, essa modalidade poderá custar entre 3% e 5% a mais do que o modelo tradicional. O acréscimo está relacionado aos custos de atendimento dos consumidores que optarem por não participar da tarifa flexível. A tarifa plana funcionará como uma etapa de adaptação e deverá deixar de existir em 2033.

Na avaliação dos técnicos da Aneel, consumidores que conseguem concentrar o uso de energia fora dos horários de pico dificilmente terão interesse em abandonar a nova modalidade, já que poderão obter economia na conta de luz.

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Por outro lado, unidades que não conseguem alterar seus horários de consumo poderão considerar a saída do modelo. Isso porque a utilização de energia nos períodos de maior pressão sobre o sistema terá um custo mais elevado.

A lógica da proposta é que consumidores que demandam mais energia nos horários críticos contribuam proporcionalmente mais para os custos do sistema elétrico. Após o período de transição, previsto até 2033, as unidades deverão retornar à tarifa “hora certa” ou eventualmente migrar para outro modelo flexível que esteja em vigor. Paralelamente, a Aneel realiza testes com outras estruturas tarifárias que poderão ser implementadas nos próximos anos.

MMGD e redução dos cortes de geração

A proposta também prevê a inclusão de unidades com micro e minigeração distribuída, como imóveis equipados com painéis solares, caso seja aprovada pela diretoria nos termos apresentados pela área técnica.

Nesse caso, as unidades que solicitarem conexão à rede a partir de 90 dias após a publicação da nova regulamentação serão incluídas obrigatoriamente, sem possibilidade de saída, independentemente do nível de consumo. Atualmente, em geral, os consumidores com sistemas de geração própria seguem as mesmas regras aplicadas às unidades de baixa tensão, com enquadramento relacionado ao consumo ou à injeção média de energia na rede a partir de 500 kWh por mês.

O superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Leandro Caixeta, destacou que a nova estrutura de preços também poderá ajudar a diminuir os cortes na geração de eletricidade, problema que afeta empresas do setor de energias renováveis.

Um dos principais fatores responsáveis pelas interrupções é a chamada “razão energética”, situação em que a oferta de eletricidade supera a demanda em determinados períodos.

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Esse cenário ocorre principalmente do início da tarde até o fim do dia, quando usinas solares, eólicas e hidrelétricas enfrentam limitações para gerar energia devido à baixa demanda. Em contrapartida, os equipamentos e as redes de transmissão e distribuição ficam mais pressionados nos horários de maior consumo, geralmente até as 21h, dependendo da concessionária.

Segundo Caixeta, a sinalização mais adequada dos preços pode estimular os consumidores a transferir parte do consumo dos horários de pico para períodos de menor demanda. Com isso, seria possível melhorar o aproveitamento da infraestrutura elétrica, reduzir os cortes de geração e diminuir a necessidade de novos investimentos para atender aos momentos de maior utilização do sistema.

O superintendente ressaltou, contudo, que a mudança tarifária não resolverá sozinha todos os desafios do setor elétrico, embora represente uma medida importante para contribuir com o equilíbrio entre oferta e demanda de energia.

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