Aneel interrompe prazo para EPP e J&F apresentarem garantia de R$ 642 milhões em contrato de transmissão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender o prazo para o depósito de R$ 642 milhões exigidos como garantia para a assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust). A medida foi adotada após a J&F apresentar um pedido de medida cautelar envolvendo os chamados “Consórcios IONs”, que conquistaram nove projetos no leilão de reserva de capacidade.

Depois da realização do leilão, a J&F demonstrou interesse em entrar nos consórcios como sócia. Entretanto, em maio, a Comissão Permanente de Leilões (CPL) decidiu pela inabilitação dos Consórcios IONs.

No mês seguinte, a Evolution Power Partners (EPP), responsável pela liderança dos consórcios, apresentou recurso contra a decisão de inabilitação.

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A situação gerou incertezas para as empresas envolvidas, já que a definição sobre a habilitação dos projetos interfere diretamente na decisão de realizar o aporte financeiro. O risco seria desembolsar R$ 642 milhões em garantias sem ter a confirmação de que os consórcios poderão seguir com os empreendimentos.

O prazo para o pagamento estava previsto para 12 de novembro, data limite para as empresas que desejassem formalizar a assinatura dos contratos de transmissão.

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