LAWINFRA SUMMIT 2026: Armazenamento pode reduzir risco de apagões e cortes de energia, diz Antônio Cláudio Macedo da Silva, juiz federal do TRF1

Os leilões de reserva de capacidade de armazenamento previstos para dezembro podem aumentar a segurança do sistema elétrico e reduzir tanto o risco de apagões quanto a necessidade de cortes de geração, afirmou Antônio Cláudio Macedo da Silva, juiz federal da 1ª Região (TRF1), em entrevista nesta sexta-feira (18) durante o Lawinfra Summit Brasília 2026, evento em parceria com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Macedo, o armazenamento ganha importância com a necessidade de garantir oferta de energia nos horários de maior consumo e capacidade de recuperação do sistema diante de eventuais falhas.

“Quando você fala de armazenamento, de capacidade de armazenamento, você está garantindo que o sistema funcione nos horários de pico, que o sistema tenha energia para os restarts quando há alguma falha”, afirmou.

Armazenamento pode reduzir curtailment

Outro efeito esperado é a redução da necessidade de curtailment, mecanismo que limita a geração de energia quando a produção supera a capacidade de absorção ou transmissão do sistema.

Na avaliação do juiz, a combinação desses fatores pode aumentar a confiabilidade e a estabilidade da infraestrutura elétrica, elementos considerados pelos agentes econômicos antes de decidir por novos projetos.

“Ninguém pode investir sem saber se vai ter energia e vai ter confiabilidade nesse sistema do qual ele vai participar”, destacou.

Macedo afirmou que a disponibilidade de reservas também pode diminuir a exposição do sistema a interrupções em situações de maior necessidade de energia. “Nos momentos em que você tiver necessidade de reservas adicionais de energia, você não vai ter blackouts no sistema”, disse.

Apesar da expectativa em torno dos leilões, o magistrado ponderou que o modelo regulatório para o armazenamento ainda está em construção, com diferentes aspectos que precisam ser definidos.

“Há muitos desenhos regulatórios a serem definidos, mas o importante é que todos os atores e players do mercado tenham a percepção de que desenhos regulatórios claros, bem procedimentalizados, amplamente discutidos e que privilegiem a capacidade de maturidade dos projetos” são fundamentais, afirmou.

Judicialização pode elevar risco regulatório

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Ao tratar dos obstáculos aos investimentos, Macedo apontou a judicialização de conflitos como uma das principais fontes de risco regulatório e defendeu que controvérsias sejam solucionadas com rapidez desde as instâncias administrativas.

“Os maiores riscos regulatórios são exatamente os entraves jurídicos causados pela judicialização de conflitos de interesses dentro do sistema”, afirmou.

Para o juiz, agências reguladoras e órgãos de controle precisam oferecer respostas claras e rápidas, reduzindo a quantidade de disputas que chegam aos tribunais. Quando a intervenção judicial for necessária, a velocidade da decisão também passa a ser determinante.

“O Judiciário tem também que estabelecer procedimentos rápidos para que a resposta à sociedade venha com aquela rapidez que o agente econômico precisa e que as pessoas na sociedade também precisam para poder fazer suas decisões diárias, econômicas”, explicou.

Judiciário deve ser a última fronteira

Macedo defendeu que o Judiciário não seja tratado como um obstáculo ao desenvolvimento da infraestrutura, mas como a instância final para solucionar conflitos que não puderam ser resolvidos contratualmente, pela regulação ou pelos órgãos de controle.

“O Judiciário não pode ser visto como um elemento complicador. Ele é um elemento que trabalha na fronteira”, afirmou.

Segundo o magistrado, uma disputa judicial não deve aumentar custos, prolongar indefinições ou criar um ambiente adicional de incerteza para os agentes econômicos. Além de buscar conciliação quando possível, os tribunais precisam decidir rapidamente quando um acordo não for alcançado.

“A pior coisa numa sociedade não é chegar-se ao conflito judicializado, mas é não se ter resposta a esses conflitos”, ressaltou.

Para Macedo, uma regulação mais clara também facilita as decisões judiciais e pode reduzir a própria litigiosidade no setor elétrico, deixando para os tribunais apenas as controvérsias que não puderem ser solucionadas nas etapas anteriores.

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