LAWINFRA SUMMIT 2026: Sustentabilidade ganha peso nos contratos de concessão, diz Filipe Sampaio, presidente do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade

A sustentabilidade deixou de ser uma preocupação paralela e vem ganhando espaço tanto na elaboração quanto no acompanhamento dos contratos de concessão no Brasil, afirmou Filipe Sampaio, presidente do Instito de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (Iris), em entrevista nesta sexta-feira (18) durante o Lawinfra Summit Brasília 2026, evento em parceria com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Para Sampaio, a transição energética precisa considerar as características de um país continental e os efeitos das mudanças climáticas sobre a produção de energia, especialmente diante da participação das hidrelétricas na matriz brasileira.

“Nosso país tem diversos desafios. Estamos em um país continental, então temos diversos desafios quando a gente fala, por exemplo, de produção de energia”, afirmou.

Sustentabilidade avança nas concessões

Sampaio destacou que critérios relacionados à sustentabilidade já são incorporados por diferentes agências reguladoras aos contratos de concessão e vêm sendo observados também durante a execução dos projetos.

“Hoje, os contratos de concessão de várias agências reguladoras já observam esse quesito na construção desses contratos e, cada vez mais, isso tem sido constante e observado ao longo do cumprimento do contrato”, explicou.

Como exemplo, o presidente do Iris citou iniciativas no setor de transportes voltadas ao acompanhamento de requisitos ambientais e de sustentabilidade. Segundo ele, esse movimento vem se fortalecendo no ambiente regulatório brasileiro.

“Isso cada vez mais tem crescido no âmbito das nossas agências. O Brasil tem se fortalecido nesse sentido”, ressaltou.

O executivo também relacionou a discussão à vulnerabilidade da geração de energia às condições climáticas, mencionando períodos de seca e redução do nível dos rios em determinadas regiões do país.

Reguladores e Judiciário precisam se aproximar

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Outro ponto destacado por Sampaio foi a necessidade de ampliar o diálogo entre especialistas do setor elétrico, agências reguladoras e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo ele, questões envolvendo contratos de concessão frequentemente acabam submetidas aos tribunais, enquanto o conhecimento técnico mais específico sobre o funcionamento do setor está concentrado nos órgãos reguladores e em instituições especializadas.

“Muitas vezes, o juiz, o desembargador, não tem aquela especialidade na área de energia elétrica, como você tem ali grandes especialistas na Aneel, servidores muito competentes”, afirmou.

Para Sampaio, ambientes que aproximem esses profissionais podem reduzir a distância entre o conhecimento técnico e as decisões administrativas ou judiciais, especialmente diante da complexidade crescente da infraestrutura energética.

“Esse tipo de local, de ambiente, promove essa aproximação e consegue promover também, eu acredito, decisões que sejam tomadas de forma célere e eficiente, seja pela agência reguladora, seja pelo Poder Judiciário”, disse.

Pluralidade pode ajudar a destravar decisões

O presidente do Iris avaliou ainda que reunir representantes do Executivo, do Judiciário, de reguladores e do setor produtivo permite que problemas sejam analisados sob diferentes perspectivas antes de chegarem a disputas mais complexas.

“É fundamental essa diversidade, essa pluralidade nas discussões, nas construções”, afirmou.

Na avaliação de Sampaio, a continuidade desse diálogo pode melhorar a compreensão sobre contratos, regulação e investimentos, criando condições para respostas mais rápidas aos desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro.

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