Enel perdeu legitimidade social para continuar distribuição em SP, diz Aneel
Aneel aplicou R$ 320,8 milhões em multas à Enel entre 2018 e 2023
Processo contra Enel pode levar à caducidade da concessão
Divulgação
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“A Enel perdeu a legitimidade social para continuar prestando o serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”, afirmou nesta terça-feira (24) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Segundo ele, desde 2019 foram apresentados 11 planos de melhoria pela Enel, dos quais sete foram reprovados pela reguladora.
Os planos avaliados pela Aneel envolvem fiscalizações sobre continuidade do fornecimento, estrutura de atendimento e qualidade do serviço.
Entre 2018 e 2023, a agência aplicou multas que somam R$ 320,8 milhões à Enel. Desse total, R$ 261,6 milhões estão sendo questionados judicialmente pela distribuidora, segundo a reguladora.
“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, declarou Sandoval Feitosa.
Governo federal amplia pressão sobre a Enel
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem eventuais falhas na prestação do serviço pela Enel.
A Aneel informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da empresa em eventos ocorridos em 2024.
Processo de caducidade
A análise em curso envolve especialmente um plano de resultados elaborado após relatório que apontou falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da Enel.
O desdobramento do processo pode, em tese, levar à abertura de um procedimento de caducidade da concessão, medida que implicaria na perda do direito de operar o serviço de distribuição na área atendida.
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