‘Enel perdeu legitimidade social para distribuição em SP’, diz diretor da Aneel

“A Enel perdeu a legitimidade social para continuar prestando o serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”, afirmou nesta terça-feira (24) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

Segundo ele, desde 2019 foram apresentados 11 planos de melhoria pela Enel, dos quais sete foram reprovados pela reguladora.

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Enel acumula reprovações e multas

Os planos avaliados pela Aneel envolvem fiscalizações sobre continuidade do fornecimento, estrutura de atendimento e qualidade do serviço.

Entre 2018 e 2023, a agência aplicou multas que somam R$ 320,8 milhões à Enel. Desse total, R$ 261,6 milhões estão sendo questionados judicialmente pela distribuidora, segundo a reguladora.

“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, declarou Sandoval Feitosa.

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Governo federal amplia pressão sobre a Enel

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem eventuais falhas na prestação do serviço pela Enel.

A Aneel informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da empresa em eventos ocorridos em 2024.

Processo de caducidade

A análise em curso envolve especialmente um plano de resultados elaborado após relatório que apontou falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da Enel.

O desdobramento do processo pode, em tese, levar à abertura de um procedimento de caducidade da concessão, medida que implicaria na perda do direito de operar o serviço de distribuição na área atendida.

A eventual decisão dependerá da conclusão das diligências e da avaliação técnica da agência reguladora.

Allan Ravagnani

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