Crise de energia: Falta de luz volta a subir em SP e Tarcísio cobra intervenção federal

A crise no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, desencadeada pelo ciclone extratropical da última semana, se arrasta e se agrava, gerando uma pressão política e judicial sem precedentes sobre a concessionária Enel.

Apesar da empresa ter afirmado no domingo (14) que o serviço estava “voltando ao padrão de normalidade”, a realidade na tarde desta segunda-feira (15) indicou o contrário: o número de imóveis sem luz voltou a crescer, sinalizando que a situação de emergência estava longe do fim.

O retorno dos apagões e os prejuízos recorrentes

Às 17h desta segunda-feira, mais de 65 mil imóveis na área de concessão da Enel estavam sem energia, sendo mais de 40 mil apenas na capital paulista, o que representa 0,76% da rede, quase o dobro dos 30 mil clientes afetados pela manhã.

Em nota, a Enel minimizou o número, classificando-o como dentro do “padrão de normalidade” e atribuindo os casos a conexões e reconexões registradas após o vendaval. No entanto, o cenário de caos já se estende por mais de cinco dias desde o ciclone que atingiu mais de 2,2 milhões de consumidores.

Os prejuízos e o desespero são generalizados. Em Vargem Grande Paulista, por exemplo, um comerciante perdeu mais de R$ 25 mil em estoque de peixes após cinco dias sem luz. Na capital, moradores relatam perdas totais de alimentos em geladeiras, tentando conservar o que restou com gelo.

O Procon paulista já multou a Enel em R$ 14,2 milhões por falhas graves, sendo esta a sexta penalidade desde 2020, somando cerca de R$ 374 milhões em multas aplicadas, que, segundo o governador Tarcísio de Freitas, a empresa entra na justiça para não pagar.

A Justiça e a indignação do governo estadual

Na sexta-feira (12), em ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública, a Justiça havia determinado que a Enel restabelecesse o serviço para os clientes afetados em no máximo 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora. Contudo, o prazo foi descumprido e o serviço não foi normalizado até a noite de domingo, como a empresa havia prometido.

Diante do descumprimento e da incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária, o Governo do Estado de São Paulo intensificou a pressão. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobrou uma intervenção federal imediata na concessão, afirmando que os paulistas não podem continuar “reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada”.

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Tarcísio anunciou que buscará uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a intervenção e o ingresso na Justiça novamente. A preocupação central é o ano de 2028, quando o contrato da Enel vence e a concessionária já pediu a renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Se não fizer nada e chegar em 2028 e querer empurrar goela abaixo uma renovação do contrato com uma empresa dessa, não tem condição,” declarou Tarcísio, reforçando a postura do governo estadual, que é contra a prorrogação do contrato.

O poder concedente e o histórico de falhas

O Governo de São Paulo, por meio de comunicado, reforçou a necessidade de o Governo Federal, via Ministério de Minas e Energia (MME), atuar “com máximo rigor” e declarar a intervenção na concessão da Enel São Paulo, conforme previsto na Lei Federal 12.767/2012. O comunicado lista o histórico de falhas da Enel como prova de sua inaptidão:

• Seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados.
• Multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos, sem “melhora efetiva do serviço”.
• A concessionária registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as empresas paulistas em 2024 e 2025.

O governo paulista reiterou que a renovação do contrato “representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população”, e que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) tem atuado continuamente, enviando à Aneel avaliações de fiscalização que comprovam a degradação do serviço.

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henrique.almeida

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