TIMES | CNBC LAWINFRA: Transmissão exige planejamento para não encarecer energia, diz Pedro Dante, sócio do Lefosse Advogados

A expansão da geração solar e eólica no Brasil precisa ser acompanhada por investimentos em linhas de transmissão capazes de levar a eletricidade aos centros de consumo, mas o planejamento deve evitar tanto a falta quanto o excesso de infraestrutura. O alerta é de Pedro Dante, sócio da área de Energia do Lefosse Advogados, em entrevista nesta quinta-feira (12) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, no quadro TIMES | CNBC LAWINFRA.

Segundo o especialista, o desafio decorre das dimensões do país: parte relevante da geração está distante das regiões que concentram grandes indústrias e consumidores. “O Brasil tem uma capacidade de geração de energia invejável”, avaliou, antes de ressaltar que produzir eletricidade não basta se a rede não conseguir transportá-la.

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Dante explicou que as linhas de alta tensão transportam energia por longas distâncias até as redes de distribuição, responsáveis pela entrega ao consumidor final. Ele citou uma expectativa de investimentos de aproximadamente R$ 130 bilhões no segmento, em um cenário de expansão da oferta renovável e do consumo.

Leilões e custo para o consumidor

O leilão realizado em 30 de outubro, com oito lotes e investimentos próximos de R$ 9 bilhões, foi considerado positivo pelo advogado. “Foi um leilão bem exitoso”, afirmou. Ele destacou a competição entre grupos internacionais e o deságio superior a 50% sobre a Receita Anual Permitida (RAP), parâmetro de remuneração das transmissoras.

O custo da infraestrutura, no entanto, chega à fatura de energia. “Quem arca com esse custo somos nós, consumidores de energia”, explicou. As concessionárias investem na construção e operam os ativos por contratos de cerca de 30 anos, recebendo pela disponibilidade da rede, e não pelo volume de eletricidade efetivamente transportado.

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Por isso, o dimensionamento é decisivo. “Não pode faltar linha de transmissão, mas também não pode sobrar linha de transmissão”, resumiu. Para Dante, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Aneel e o Ministério de Minas e Energia precisam compatibilizar projeções de geração e demanda.

Capacidade técnica e riscos de atraso

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A disputa por concessões também passou a exigir maior atenção à capacidade de execução. Dante lembrou que empresas já venceram licitações sem conseguir concluir os ativos, provocando problemas para o sistema. Segundo ele, além das garantias financeiras, passaram a ser cobradas credenciais técnicas para demonstrar condições de realizar as obras.

“Novas empresas podem participar, mas, pela complexidade, normalmente os grandes players do próprio setor acabam vencendo esses certames”, observou. O advogado ponderou que a concorrência é importante para reduzir custos, desde que os descontos não comprometam a entrega da infraestrutura contratada.

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Os obstáculos começam antes da instalação das torres. O traçado das linhas atravessa diferentes propriedades e estados, exigindo levantamentos topográficos, licenciamento ambiental e instituição de servidões de passagem. Também entram na conta importação de equipamentos, variação cambial, possíveis embargos e contratação de mão de obra especializada.

Novos projetos e pressão da inteligência artificial

“Pode-se ter atrasos, e isso acontece na prática”, advertiu. De acordo com Dante, a implantação de uma linha pode demandar, em média, de 42 a 60 meses. O cronograma prolongado torna especialmente importante a previsibilidade dos leilões e a avaliação antecipada dos riscos pelos investidores.

Para 2027, o advogado mencionou a previsão de novos certames, com uma primeira disputa em 30 de abril e investimentos na ordem de R$ 12 bilhões, envolvendo quase 4 mil quilômetros de linhas. Na avaliação dele, a divulgação antecipada do calendário ajuda as empresas a estruturar propostas e planejar o financiamento.

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A inteligência artificial adiciona pressão sobre a infraestrutura elétrica. “A quantidade de energia que a IA tem que consumir é uma quantidade muito grande”, afirmou. Para Dante, a expansão de grandes consumidores reforça a necessidade de sincronizar geração, transmissão e demanda: o investidor precisa ter segurança de que a energia chegará quando o empreendimento começar a operar.

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