O governo federal estabeleceu um cronograma para ampliar a infraestrutura de transmissão de energia.
As novas diretrizes incluem exigências para distribuidoras e consumidores livres.
As regras buscam alinhar os investimentos à demanda real por energia.
Foto: Agência Brasil
Brasil prevê sete leilões de transmissão de energia até 2029
O governo federal definiu o calendário de leilões para ampliar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica no Brasil entre 2027 e 2029. O planejamento busca viabilizar novas instalações e acompanhar as necessidades de expansão do sistema elétrico nacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cronograma na última segunda-feira (26), com a previsão de sete certames ao longo do período. Além das datas, o documento estabelece regras para definir quais projetos poderão participar das disputas.
De acordo com o Gov.br, o cronograma prevê leilões em abril e outubro de cada ano, além de uma disputa extra em dezembro de 2027. Os certames vão conceder à iniciativa privada a construção e a operação de novas instalações de transmissão de energia elétrica.
A iniciativa faz parte do planejamento do governo para ampliar a rede elétrica e atender à demanda por novas estruturas. O MME também definiu prazos e condições que os interessados precisam cumprir para incluir projetos nos leilões.
Novas exigências
Uma das principais regras exige que os agentes responsáveis pela demanda assinem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dentro dos prazos definidos pelo cronograma.
A exigência vale para instalações da Rede Básica destinadas ao atendimento de distribuidoras, como subestações com transformadores de potência de tensão primária igual ou superior a 230 quilovolts (kV), e para estruturas voltadas a consumidores livres.
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No caso das distribuidoras, a própria empresa responsável pelo serviço deve firmar o contrato com o ONS, segundo o governo federal. Para consumidores livres, a exigência se aplica a instalações com necessidade de confirmação da carga, conforme o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE).
A exigência de confirmação da carga representa uma mudança em relação aos cronogramas anteriores. O objetivo é impedir que o governo licite e construa instalações antes de confirmar a demanda que justifica o investimento.
Sem essa verificação, a rede pode receber estruturas que ficam desativadas por falta de consumo. Nesse cenário, os custos dos ativos podem chegar às tarifas pagas pelos demais consumidores.
Com o novo cronograma, o Ministério de Minas e Energia reforça o papel do governo federal na definição das regras e na organização dos leilões de transmissão de energia. A medida busca alinhar os investimentos em infraestrutura às necessidades do sistema elétrico brasileiro.
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