O processo tem início com a decretação da liquidação pelo Banco Central, a partir disso, a instituição em intervenção prepara a relação de credores e os respectivos valores.
O FGC ressalta que não autoriza intermediários, não cobra taxas e não realiza contato por WhatsApp ou SMS.
A proteção do FGC não cobre todos os produtos disponíveis no mercado, antes de aplicar recursos, é importante verificar se o investimento é elegível à garantia
Foto: Divulgação/FGC.
FGC protege seu investimento?
Quando o Banco Central decreta a liquidação de uma instituição financeira, como ocorreu na última quarta-feira (18), com o Banco Pleno S.A., entra em ação o mecanismo de proteção aos investidores administrado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O pagamento começa após o envio da lista de credores pelo liquidante, responsável legal indicado pelo Banco Central, e ocorre por meio de aplicativo ou portal digital. O objetivo é assegurar que pessoas físicas e jurídicas recuperem valores dentro dos limites previstos em regulamento.
Entenda como funciona o processo, quem pode solicitar e quais produtos financeiros estão cobertos pelo FGC.
Como começa o pagamento da garantia?
O processo tem início com a decretação da liquidação pelo Banco Central, a partir disso, a instituição em intervenção prepara a relação de credores e os respectivos valores. Essa consolidação costuma levar, em média, 30 dias úteis.
No entanto, o prazo pode variar conforme a complexidade do caso. Nos últimos dez anos, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) atuou na liquidação extrajudicial de oito instituições, e o intervalo entre a decretação da liquidação e o início dos pagamentos aos clientes oscilou da seguinte forma:
14 dias – Banco Neon (2018);
15 dias – Domus Hipotecária (2018);
27 dias – Banco BRJ (2015) e Portocred CFI (2023);
33 dias – BRK CFI (2023);
34 dias – CHB Hipotecária (2021);
40 dias – Dacasa Financeira (2020);
47 dias – Banco Azteca (2016).
Depois que os dados são enviados ao FGC, a solicitação é liberada para que o credor cadastre uma conta bancária, valide a biometria e envie documentos. O pagamento é feito após a assinatura do termo de sub-rogação no aplicativo.
O FGC ressalta que não autoriza intermediários, não cobra taxas e não realiza contato por WhatsApp ou SMS.
Casos recentes com pagamento em andamento
Atualmente, há pagamentos em andamento para instituições como:
Banco Pleno S.A.
Will Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento
Banco Letsbank
Banco Master de Investimento
Banco Master
CHB Companhia Hipotecária Brasileira
BRK S.A. Crédito Financiamento e Investimento
Portocred S.A. Crédito Financiamento e Investimento
No caso da Will Financeira S.A. CFI, houve antecipação para clientes diretos com valores de até R$ 1.000,00, que podem solicitar pelo aplicativo do próprio banco. Valores superiores ou adquiridos via plataformas de investimento devem aguardar a consolidação e solicitar pelo aplicativo do FGC.
A solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGC, passos principais:
Baixar o aplicativo e realizar cadastro.
Solicitar o pagamento após liberação da instituição.
Informar conta bancária para crédito.
O pagamento é feito por transferência para conta de titularidade do próprio credor.
Pessoa Jurídica
Empresas devem utilizar o Portal do Investidor. O valor é transferido para conta corrente ou poupança vinculada ao mesmo CNPJ.
Casos específicos
Menores de idade e espólios devem iniciar o pedido por e-mail, enviando documentos que comprovem representação legal, inventário ou partilha. Após análise, o processo é concluído pelo aplicativo.
Quais produtos financeiros são garantidos?
O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro, respeitando o limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Estão protegidos:
Produto
Descrição
Conta corrente
Valores disponíveis em conta
Poupança
Depósitos em conta de poupança
CDB
Depósitos a prazo
RDB
Depósitos a prazo
LCI
Letras de Crédito Imobiliário
LCD
Letras de Crédito do Desenvolvimento
LCA
Letras de Crédito do Agronegócio
LH
Letras Hipotecárias
LC
Letras de Câmbio
Conta salário
Depósitos não movimentáveis por cheque
Operações compromissadas
Títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada
Como funciona o limite de cobertura?
A garantia é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, ou conglomerado financeiro, se mais de uma instituição associada for liquidada dentro de quatro anos, o total pago ao mesmo titular não pode ultrapassar R$ 1 milhão nesse período.
O teto de R$ 1 milhão vale para aplicações feitas a partir de 22 de dezembro de 2017, após quatro anos da primeira liquidação, o limite é restabelecido.
Investidores não residentes também passaram a contar com a garantia, desde que o produto seja elegível.
Contas conjuntas e entidades
Em contas conjuntas, o limite total é de R$ 250 mil, dividido igualmente entre os titulares, cada um recebe sua parte separadamente. Associações, condomínios e entidades sem personalidade jurídica também têm limite de R$ 250 mil por instituição ou conglomerado.
Garantia Especial para DPGE
O FGC oferece ainda a Garantia Especial para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial, cada DPGE é emitido para um único titular, identificado por CPF ou CNPJ, sem possibilidade de resgate antecipado. A solicitação é feita por formulário específico no site quando a instituição é liquidada.
O que observar antes de investir?
A proteção do FGC não cobre todos os produtos disponíveis no mercado, antes de aplicar recursos, é importante verificar se o investimento é elegível à garantia e se o valor aplicado respeita os limites por instituição.
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