A Comissão Europeia — o órgão executivo da UE — anunciou nesta quarta-feira acusações antitruste contra o Google e ordenou que a Apple tomasse medidas para cumprir a Lei dos Mercados Digitais do bloco.
A DMA é uma lei histórica que visa reduzir as barreiras à concorrência no setor de tecnologia, em resposta ao crescimento de gigantes como Google, Apple, Amazon, Meta e Microsoft.
Em resposta às medidas da UE na quarta-feira, a Apple afirmou que as ações “nos envolvem em burocracia, retardando a capacidade da Apple de inovar para os usuários na Europa.”
Foto: Pixabay
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Os reguladores da União Europeia estão tomando medidas para restringir o Google e a Apple em acusações antitruste, mesmo enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça impor tarifas ao bloco por suposta “extorsão no exterior” das gigantes tecnológicas dos EUA.
A Comissão Europeia, sendo o órgão executivo da UE, anunciou nesta quarta-feira (19) que encontrou a empresa-mãe do Google, Alphabet, em violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) — uma lei histórica voltada para resolver problemas de concorrência no setor de tecnologia — com seus produtos Google Search e Google Play.
O bloco acusou o Google Search de tratar seus próprios serviços de forma mais favorável em comparação aos concorrentes — uma prática conhecida como “autopreferência”, que não é permitida pela DMA.
A UE também afirmou que o Google Play, a loja de aplicativos móveis da Alphabet, impede que desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para alternativas.
O Google ainda não respondeu ao pedido de comentário da CNBC.
Orientações para a Apple
Separadamente, a Comissão também enviou orientações para a Apple sob a DMA, pedindo que a fabricante do iPhone tome medidas concretas para cumprir sua obrigação de interoperabilidade sob as regras de concorrência da UE.
Interoperabilidade refere-se à prática de permitir que diferentes plataformas se comuniquem mais facilmente entre si — em outras palavras, você deveria conseguir transferir dados de um sistema para outro de maneira mais suave.
O bloco afirmou que a Apple deveria permitir interoperabilidade em seu sistema operacional iOS para permitir que terceiros “desenvolvam produtos e serviços inovadores nas plataformas de controle da Apple”.
Em resposta às medidas da UE na quarta-feira, a Apple afirmou que as ações “nos envolvem em uma burocracia, retardando a capacidade da Apple de inovar para os usuários na Europa e forçando-nos a entregar nossas novas funcionalidades gratuitamente para empresas que não precisam seguir as mesmas regras.”
“Continuaremos a trabalhar com a Comissão Europeia para ajudá-los a entender nossas preocupações em nome de nossos usuários”, disse um porta-voz da Apple em comunicado compartilhado com a CNBC.
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A Lei dos Mercados Digitais é uma legislação histórica que visa reduzir barreiras à concorrência no setor de tecnologia, em resposta ao crescimento de gigantes como Google, Apple, Amazon, Meta e Microsoft.
As medidas de quarta-feira acontecem enquanto a administração Trump tem alertado a UE contra a regulamentação excessiva das gigantes tecnológicas americanas.
Mês passado, Trump emitiu uma diretiva ameaçando impor tarifas sobre a Europa para combater o que chamou de “extorsão no exterior” das empresas de tecnologia dos EUA por meio de impostos sobre serviços digitais, multas, práticas e políticas.
Em resposta, a UE teria ameaçado usar um novo instrumento “anti-coação” que permitiria ao bloco tomar medidas em casos de coação econômica contra os estados-membros da UE.
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