DPC concluiu que o Google violou regras europeias ao processar dados de localização em diferentes serviços.
Usuários poderiam não saber que informações eram usadas para anúncios e para inferir seus interesses.
Multa de € 403 milhões é a quarta maior já aplicada pela autoridade irlandesa.
Foto: unsplash
Google é multado em mais de € 400 milhões por uso de dados de localização
O Google terá de pagar € 403 milhões após a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) concluir que a empresa violou regras europeias no tratamento de dados de localização. A autoridade também determinou que a companhia adeque suas práticas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia em até seis meses.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), encerra uma investigação iniciada em fevereiro de 2020 após reclamações de organizações europeias de defesa do consumidor.
Segundo o The Guardian, o processo analisou práticas do Google entre 25 de maio de 2018, quando o RGPD entrou em vigor, e 4 de fevereiro de 2020.
Segundo a DPC, o Google infringiu as regras europeias ao processar dados de localização relacionados aos recursos “Web & App Activity” e “Location History”. Além disso, a autoridade também identificou problemas de transparência nos três recursos analisados e apontou falhas na retenção dos dados em “Web & App Activity” e “Location History”.
O que a investigação encontrou
A apuração avaliou três recursos ligados à localização: “Web & App Activity”, “Location History” e “Location Accuracy”. O primeiro permite que o Google processe informações relacionadas à atividade do usuário em serviços da empresa, incluindo histórico de navegação, pesquisas e dados de localização.
Já o “Location History” registra informações sobre os locais frequentados por usuários que ativam o recurso. O sistema pode utilizar esses dados para identificar visitas, atividades e trajetos. Dessa forma, o terceiro recurso, “Location Accuracy”, permite que dispositivos Android determinem a localização com maior precisão do que apenas com os dados fornecidos pelo GPS.
A DPC concluiu que o Google não cumpriu os princípios de legalidade e justiça no processamento de dados de localização em “Web & App Activity” e “Location History”. Além disso, em relação ao “Location Accuracy”, a autoridade apontou que a empresa não conseguiu demonstrar adequadamente o cumprimento das exigências de legalidade, justiça e transparência.
Além disso, a investigação apontou problemas de transparência nos três recursos. A retenção de informações de localização por mais tempo do que o necessário também entrou na decisão.
Dados do Google poderiam revelar informações pessoais
A preocupação com o uso dessas informações ganhou força após uma pesquisa realizada em 2018 pela agência norueguesa de defesa do consumidor, a Forbrukerrådet.
O estudo apontou que dados de localização podem revelar informações potencialmente sensíveis sobre uma pessoa. A frequência em determinados locais, por exemplo, poderia indicar crenças religiosas, participação em manifestações, possíveis condições de saúde ou orientação sexual.
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A pesquisa contribuiu para reclamações apresentadas por sete organizações europeias de defesa do consumidor. Entre elas estava a Organização Europeia dos Consumidores (BEUC). Além disso, a partir das reclamações, a DPC passou a investigar se o Google tinha uma base legal válida para processar os dados e se informava adequadamente os usuários sobre a utilização dessas informações.
Para Graham Doyle, comissário adjunto da DPC, os dados de localização podem melhorar a utilização de serviços digitais, mas também revelar uma quantidade significativa de informações privadas.
A autoridade afirmou ainda que os usuários poderiam não ter conhecimento de que seus dados de localização eram utilizados, por exemplo, para direcionar anúncios ou inferir seus interesses. Segundo Doyle, a retenção dessas informações por mais tempo do que o necessário agravou a perda de controle sobre os dados pessoais.
Google diz que atualizou suas práticas
Após a decisão, um porta-voz do Google afirmou que o caso envolve políticas antigas que já foram modificadas. Segundo a empresa, suas práticas relacionadas aos dados de localização evoluíram significativamente a partir de 2019. Além disso, o Google também afirmou ter lançado ferramentas para facilitar o gerenciamento dessas informações pelos usuários.
A BEUC, por sua vez, considerou a decisão um marco na proteção dos direitos dos consumidores. A organização, porém, criticou o tempo necessário para a conclusão da investigação.
Agustín Reyna, diretor-geral da entidade, afirmou que o período necessário para chegar à decisão foi desproporcional à gravidade da infração. Além disso, a organização também classificou os dados de geolocalização como uma das formas mais invasivas de vigilância do consumidor.
Quarta maior multa aplicada pela DPC
A penalidade de € 403 milhões (cerca de R$ 2,36 bilhões) representa a quarta maior multa aplicada pela autoridade irlandesa. Dessa forma, a DPC exerce a função de principal autoridade de proteção de dados da União Europeia para o Google e outras grandes empresas de tecnologia americanas com sede na Irlanda.
Antes do Google, a autoridade aplicou uma multa de € 1,2 bilhão (R$ 7 bilhões) à Meta, € 530 milhões (R$ 3,13 bilhões ) ao TikTok e € 405 milhões (R$ 2,44 bilhões) ao Instagram, que também pertence à Meta. Dessa forma, além da penalidade atual, a DPC informou que mantém outras três investigações estatutárias de grande escala relacionadas ao Google. Os três procedimentos estão em estágio avançado.
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