A indefinição sobre a relatoria do Caso Master no STF tem atrasado a homologação da delação premiada de João Carlos Mansur, ex-dono da Reag.
O ministro André Mendonça aguarda uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a análise de petições relacionadas ao caso em setembro.
Antes do impasse, Mendonça havia homologado a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro.
João Carlos Mansur, ex-controlador da Reag
A indefinição sobre a responsabilidade pela condução das investigações do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dificultado o andamento do acordo de delação premiada de João Carlos Mansur, ex-proprietário da gestora de fundos Reag. A colaboração, negociada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), permanece sem homologação judicial.
O acordo foi concluído no fim de agosto e encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, responsável por analisar sua validade. No entanto, a decisão ainda não foi tomada devido às dúvidas quanto à distribuição dos processos relacionados ao Banco Master na Corte.
Segundo o portal Metrópoles, Mendonça aguarda um posicionamento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para dar continuidade à análise da colaboração.
Decisão de Fachin provoca indefinição no Supremo
O impasse começou em meados de setembro, quando Fachin determinou que petições relacionadas às investigações sobre o Banco Master fossem encaminhadas ao seu próprio gabinete.
A medida levantou questionamentos sobre qual ministro deverá conduzir os procedimentos vinculados ao caso. Com a situação ainda pendente de esclarecimento, o andamento das ações ficou comprometido.
A definição da relatoria é importante porque estabelece qual integrante do Supremo terá competência para analisar os pedidos apresentados no âmbito das investigações, incluindo os acordos de colaboração premiada.
Antes do surgimento da controvérsia, André Mendonça havia homologado uma colaboração premiada relacionada ao Caso Master. O acordo foi firmado pelo empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”.
Freixo Júnior é proprietário da Entre Investimentos e Participações e atuava como operador financeiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário era responsável por executar pagamentos determinados por Vorcaro.
A colaboração de Freixo Júnior é, até o momento, retratada pelas informações disponíveis, a única vinculada ao Caso Master que recebeu homologação de Mendonça.
Homologação é necessária para avanço do acordo
A assinatura de uma delação premiada com a PGR não encerra o procedimento. Para que a colaboração tenha validade judicial, é necessário que o acordo seja submetido à avaliação de um magistrado, que verifica o cumprimento dos requisitos legais.
No caso de Mansur, essa etapa continua pendente. A ausência de uma definição sobre a relatoria impede, por enquanto, a conclusão da análise do documento encaminhado ao Supremo.
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